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Corte de Apelação de Milão nega pedido de Battisti para sair de isolamento

A Corte de Apelação de Milão rejeitou um recurso da defesa de Cesare Battisti para revogar o isolamento diurno imposto desde sua chegada à penitenciária de Oristano, na ilha italiana da Sardenha, em 15 de janeiro.

O regime de isolamento durante o dia valerá por seis meses, mas o advogado de Battisti, Davide Steccanella, o considerava “prescrito”, hipótese negada pelo tribunal de Milão. A defesa disse que avalia entrar com um novo recurso.

Battisti ainda aguarda a decisão da Corte de Apelação sobre o pedido para converter a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão. A solicitação se baseia na tese de que ele foi entregue à Itália com base em um acordo de extradição assinado com o Brasil em outubro de 2017.

O pacto condicionava a extradição ao compromisso de que Battisti cumprisse a pena máxima prevista pela legislação brasileira, que é de 30 anos de cadeia. A decisão está prevista para o dia 17 de maio.

Ex-membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele cumpre pena de prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Battisti foi condenado em contumácia e passou quase 40 anos foragido, até ser capturado na Bolívia, em janeiro de 2019.

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