O poder Executivo da União Europeia aprovou o acordo de livre comércio com o Mercosul, que agora será enviado para o Europarlamento e para os 27 Estados-membros do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o tratado foi chancelado junto com a atualização do pacto comercial entre UE e México, assinado em 2000. “Esses acordos históricos constituem uma parte fundamental da estratégia da UE para diversificar suas relações comerciais”, diz um comunicado de Bruxelas.
De acordo com a nota, a parceria com o Mercosul reduzirá as “tarifas frequentemente proibitivas” do bloco sul-americano contra as mercadorias da UE, incluindo automóveis, que hoje pagam alíquotas de 35%, maquinários (de 14% a 20%) e produtos farmacêuticos (14%), além de vinhos e bebidas gasosas (35%), chocolate (20%) e azeite de oliva (10%).
“O acordo facilitará os investimentos das empresas da UE nas cadeias de abastecimento cruciais, incluindo aquelas relativas às matérias-primas essenciais e aos bens correlatos, tudo com um elevado nível de proteção ambiental e trabalhista”, salientou a Comissão Europeia.
Ainda de acordo com Bruxelas, o tratado vai acabar com a “concorrência desleal de produtos do Mercosul que imitam mercadorias originais europeias, protegendo 344 indicações geográficas da UE”.
Para ser aprovado, no entanto, o acordo precisará do aval do Parlamento Europeu, por maioria simples, e do Conselho da União Europeia, órgão que reúne representantes dos governos dos países-membros, por maioria qualificada.
Neste último, será preciso obter o apoio de pelo menos 15 Estados, desde que eles representem no mínimo 65% da população do bloco, porém nações que cobram proteções para o setor agropecuário prometem opor resistência.
Para tentar contornar essa desconfiança, a Comissão Europeia disse que o texto será acompanhado de um “ato jurídico” com salvaguardas para produtores agropecuários europeus. Esse documento fixa um limite de 10% no aumento das importações provenientes do Mercosul e de 10% na redução dos preços no setor para desencadear a abertura de investigações.
Além disso, a UE vai criar uma reserva agrícola de 6,3 bilhões de euros para responder a eventuais “crises de mercado”, enquanto a importação de carne bovina terá uma cota máxima de 99 mil toneladas por ano, o equivalente a 1,5% da produção no bloco. O que for comprado acima disso enfrentará “tarifas proibitivas”.
“É um pouco como um seguro residencial: não esperamos danos, mas queremos estar prontos em caso de necessidade”, garantiu um funcionário europeu. E as medidas já parecem ter surtido efeito na principal crítica do acordo, a França.
“A União Europeia escutou nossas reservas e aceitou as cláusulas de salvaguarda”, afirmou a porta-voz do governo francês, Sophie Primas. A expectativa de Bruxelas é de que a parceria comercial entre UE e Mercosul seja aprovada pelo Europarlamento e pelos países-membros ainda em 2025.
