A Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris negou o pedido da Itália para extraditar 10 ex-terroristas de extrema esquerda.
Os italianos chegaram a ser presos no ano passado, no âmbito da operação “Sombras Vermelhas”, mas respondiam ao processo de extradição em liberdade condicional.
De acordo com os juízes, a decisão se baseia no “respeito à vida privada e familiar e no respeito do julgamento em contumácia [quando o réu se recusa a comparecer]”, itens previstos nos artigos 8 e 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, respectivamente.
A sentença completa ainda precisa ser divulgada, mas esses artigos dizem que “qualquer pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência”, e que o acusado tem como direito “ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e da causa da acusação contra ele formulada”.
Dos 10 ex-terroristas, quatro deles foram condenados à prisão perpétua na Itália por atentados cometidos nos anos 1970 e 1980: Roberta Cappelli, Marina Petrella, Sergio Tornaghi e Narciso Manenti.
Os três primeiros pertenciam às Brigadas Vermelhas, guerrilha comunista que sequestrou e executou o ex premiê Aldo Moro em 1978, enquanto o quarto é ex-integrante dos Núcleos Armados do Contrapoder Territorial.
A lista também inclui Luigi Bergamin, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Cesare Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine.
Os outros que arriscavam a extradição são Raffaele Ventura, Antonino Custra, Giovanni Alimonti, Enzo Calvitti, Giorgio Pietrostefani e Maurizio Di Marzio.
A Itália sempre pleiteou a entrega dos ex-terroristas pela França, que desde os mandatos de François Mitterrand (1981-1995) adota uma política de dar abrigo a militantes de esquerda que participaram da luta armada nos “Anos de Chumbo”, desde que tenham renunciado à violência.
