O governo italiano aprovou um projeto de lei que altera as regras sobre a responsabilidade penal de adolescentes entre 14 e 17 anos, em uma iniciativa para combater a criminalidade juvenil.
A proposta não reduz a idade de responsabilidade penal, que se mantém aos 14 anos, mas introduz alterações ao artigo 98 do Código Penal, no que diz respeito ao mecanismo de avaliação.
Atualmente, cabe ao juiz avaliar, caso a caso, a capacidade do menor de compreensão e tomada de decisão no momento do crime, enquanto a nova lei introduz uma presunção relativa de responsabilidade penal: o menor será considerado, em geral, capaz de compreender o significado de seus atos, a menos que se prove o contrário.
A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Parlamento antes de entrar em vigor.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar as investigações e reforçar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou que a mudança busca impedir que menores envolvidos em agressões, roubos ou atos de vandalismo acreditem estar protegidos pela idade.
“Quem comete erros deve ser responsabilizado por seus atos, mesmo que seja menor de idade”, declarou em uma mensagem de vídeo divulgada nas redes sociais.
Segundo Meloni, a nova regra também pretende atingir adultos que utilizam menores em atividades criminosas. “A medida visa aqueles que se julgam intocáveis e exploram menores como ‘soldados’ para suas atividades ilícitas, mas que também serve para punir jovens que acreditam poder fazer o que quiserem porque sabem que nada lhes acontecerá”, afirmou.
A chefe de governo destacou ainda que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo, incluindo medidas contra menores flagrados com armas, restrições ao porte de facas e penas mais severas para vandalismo em grupo.
Para ela, porém, apenas a repressão não é suficiente. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolverão o problema”, disse.
Meloni argumentou que a criminalidade juvenil envolve fatores sociais mais amplos, como falta de apoio familiar, dificuldades escolares, ausência de oportunidades profissionais e problemas em comunidades vulneráveis. De acordo com ela, o Estado também deve atuar com políticas de prevenção, educação e inclusão.
“Estamos começando a ver alguns resultados, e é por isso que queremos seguir em frente. Um Estado justo tem a coragem de mudar as regras quando elas não funcionam e o dever de ser rigoroso com quem comete erros, mas também de estar presente para aqueles em risco de se desviar do caminho — pois não existe verdadeira liberdade sem responsabilidade”, enfatizou ela.
A proposta, no entanto, recebeu críticas de partidos de oposição, que acusam o governo de adotar uma política baseada em repressão em vez de enfrentar as causas sociais da violência juvenil.
Matteo Mauri, responsável pela área de segurança do Partido Democrático (PD), afirmou que a medida “criminaliza uma geração inteira” e representa uma escolha por “propaganda e repressão” em vez de soluções estruturais.
A líder do PD na Câmara, Chiara Braga, também criticou a iniciativa, dizendo que o governo estaria buscando respostas simplificadas para problemas complexos.
Já Angelo Bonelli, deputado do partido Europa Verde, classificou o projeto como uma “deriva autoritária” e afirmou que o aumento das medidas repressivas demonstra o fracasso das políticas adotadas pela direita.
Por sua vez, a organização “Save the Children” também se posicionou contra a alteração. Em nota, afirmou que a violência juvenil é um fenômeno complexo e não deve ser enfrentado aproximando o sistema de justiça juvenil do modelo aplicado a adultos.
Segundo a entidade, tratar de forma automática adolescentes acima de 14 anos como plenamente responsáveis pode transmitir a mensagem de que erros cometidos durante a juventude devem receber o mesmo tratamento dado aos adultos.
A organização citou ainda dados sobre decisões judiciais que reconhecem a imaturidade de menores entre 14 e 18 anos: segundo a instituição, esses casos diminuíram de 256 registros em 2004 para 60 em 2024.
