O governo conservador do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que será julgado por acusações de corrupção e ofensas sexuais, aprovou um controvertido projeto de reforma constitucional da justiça, que limita o poder dos juízes, acusados regularmente pelo político italiano de prejudicá-lo.
A reforma foi descrita pelo premiê como "histórica".
Entre os pontos mais importantes da reforma, aprovada durante o Conselho de Ministros, está a instauração da responsabilidade civil dos magistrados que poderão até pagar do próprio bolso por danos e prejuízos causados, em caso de erro, além de terem sua ação penal limitada.
Segundo o ministro da Justiça, Angelino Alfano, juízes que tomarem decisões erradas poderão ser alvos de processos abertos por cidadãos que se sentirem prejudicados, como no caso dos erros médicos.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) seria dividido em dois, e seus poderes de disciplinar magistrados seriam transferidos a um organismo especial que pode incluir membros de fora do sistema judicial.
O projeto também prevê uma separação clara entre as carreiras de juízes e magistrados investigativos e transfere o poder de disciplinar magistrados a um organismo externo.
A reforma, que contém 16 artigos, deverá passar por um longo processo parlamentar até receber aprovação final.
Críticos dizem que a iniciativa tem como objetivo controlar os poderosos magistrados independentes do país – os mesmos que têm sido responsáveis por grandes transformações na Itália – principalmente na década de 1990.
Na época, as investigações da operação "Mãos Limpas" expuseram a publico a imensa rede de corrupção do sistema político.
Berlusconi, que tem sido objeto de vários julgamentos e dezenas de investigações, perdeu recentemente a imunidade judicial por decisão da corte constitucional que reabriu três processos contra ele, por corrupção.
