O Tribunal Internacional do Direito do Mar, que tem sede em Hamburgo (Alemanha), deu uma vitória parcial para a Itália no caso dos dois fuzileiros presos na Índia por um suposto assassinato de pescadores em 2012.
Por 15 votos a seis, os juízes decidiram que a Justiça de Nova Déli precisa parar com o processo judicial contra Salvatore Girone e Massimiliano Latorre por não ter jurisdição sobre o caso.
"O Tribunal ordena que a Índia e Itália se abstenham do exercício de qualquer forma de jurisdição sobre os dois fuzileiros da Marinha, no aguardo de uma determinação definitiva sobre o caso por parte da Corte Arbitral", escreveu o juiz russo Vladimir Golitsyn na decisão.
Apesar da "vitória" parcial, o governo italiano não conseguiu fazer com que o Tribunal permitisse a volta para o país de Girone, que cumpre pena em um presídio da capital indiana, e a permanência definitiva de Latorre na nação, já que ele está em Milão desde o ano passado para se recuperar de problemas de saúde.
Em nota, o embaixador italiano em Hamburgo, Francesco Azzarello, afirmou que recebeu de maneira positiva o fim da jurisdição indiana sobre o caso, mas ficou decepcionado pela falta de adoção das medidas solicitadas pelo país. Segundo o representante, a Itália tem a intenção de "renovar as solicitações relativas às condições dos fuzileiros perante a Corte Arbitral".
O caso em que Latorre e Girone estão envolvidos ocorreu em 12 de fevereiro de 2012. Enquanto estavam em serviço a bordo de um navio petroleiro, eles mataram dois pescadores locais. O crime aconteceu em águas internacionais, perto do estado de Kerala, e os réus justificam a ação afirmando que estavam defendendo a embarcação de um ataque pirata.
