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Presidente italiano Giorgio Napolitano, em fato inédito, veta projeto de lei de reforma trabalhista

Em um gesto inédito, o presidente italiano Giorgio Napolitano vetou um projeto de lei de reforma trabalhista, reenviando o texto ao Parlamento do país para nova análise.

Em um comunicado de 10 páginas, o chefe de Estado explicou que sua decisão se baseou na "extrema heterogeneidade da lei e, em particular, na complexidade e na problemática de algumas disposições".

Napolitano discordou de alguns artigos que abordam as garantias trabalhistas. Segundo o mandatário, o texto atual poderia deixar os empregados mais vulneráveis a casos de demissão sem justa causa, além de infringir o Artigo 18 do Estatuto do Trabalho.

Desde que assumiu a presidência da Itália, em maio 2006, Napolitano nunca pediu uma nova deliberação sobre projetos de lei.

Em seu comunicado, ele solicitou que os legisladores combinem seus "planos de reforma louvável" com "garantias precisas" para os trabalhadores. 

A Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), a maior central sindical do país, manifestou "satisfação e apreço pela decisão" do mandatário, por meio do secretário-geral da entidade, Gugliemo Epifani.

Por sua vez, o ministro italiano do Trabalho, Maurizio Sacconi, disse que "respeita" o gesto de Napolitano e que a base governista no Senado e na Câmara dos Deputados irá "propor algumas alterações" no texto. (ANSA)

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