O Parlamento da Itália aprovou a lei que protege imigrantes menores de idade que chegam ao país desacompanhados de familiares. Com a nova medida, as crianças não poderão ser expulsas e terão os mesmos direitos que os jovens nascidos na Itália ou na União Europeia (UE). Com a medida, a Itália se tornou o primeiro membro da UE a ter uma legislação própria sobre crianças imigrantes. O texto do projeto de lei recebeu 375 votos favoráreis na Câmara dos Deputados, contra 13 votos “não” e 41 abstenções. O documento já tinha sido aprovado no Senado em 1 de março.
A oposição à lei foi deita pelos partidos Liga Norte, Forza Italia e Fratelli d’Italia. Francesco Paolo Sisto, da legenda de direita Forza Italia, argumentou que a possibilidade de um “acolhimento indiscriminado” de menores estrangeiros provoca “preocupação” e pode gerar um “mercado” imigratório. “Quando se extingue a possibilidade de recusar um menor desacompanhado, sem ao ter checar se trata-se de um menor desacompanhado, abre-se caminho para um acolhimento indiscriminado que pode criar um ‘mercado’ com fins econômicos, em vez de resolver uma crise humanitária”, disse Sisto. “Essa lei é partidária e ideológica, é a apêndice de uma visão surreral sobre imigração que os últimos governos estão levando adiante com uma hipócrita crença em que o acolhimento não deve ter limites”, criticou.
A lei foi defendida pelo governo do primeiro-ministro Paolo Gentiloni, da legenda de centro-esquerda Partido Democrático (PD), que comemorou a aprovação. “O Parlamento aprovou a lei para menores estrangeiros desacompanhados. Uma decisão de civilidade para a defesa e a integração dos mais desfavorecidos”, comemorou o primeiro-ministro, Paolo Gentiloni, no Twitter.
O opositor Movimento 5 Estelas (M5S), do ex-comediante Beppe Grillo, também votou a favor da lei. Com isso, as crianças que desembarcarem na Itália desacompanhadas de pais ou responsáveis terão direito à assistência sanitária e escolar, além de entrarem com um pedid de asilo ou refúgio através do Sistema de Proteção Social. A lei também permite que os jovens optem por ficarem sob tutela dos serviços sociais até os 21 anos, e dá prêmios aos que completarem cursos de formação e de integração. A expulsão dos jovens imigrantes ficará a cargo de decisões da Vara da Infância e Juventude e ocorrerá somente quando houver “riscos de danos graves” para a criança. A lei estabeleceu ainda um prazo máximo de 30 dias até que a criança seja acolhida pelos centros sociais desde a sua chegada à Itália.
Enquando a Câmara aprovava a lei, o Senado votou um outro projeto sobre imigração que alterar alguns mecanismos de solicitação de asilo para os estrangeiros maiores de idade e para combater a imigração clandestina.
O texto recebeu 145 votos favoráveis e 107 contrários, e agora segue para a Câmara. O governo de Gentiloni vinculou o voto de confianaça ao projeto.
