A Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva, a reforma constitucional que diminui os poderes do Senado da Itália por 361 votos a favor e sete contrários. A larga diferença na contagem se deve ao fato de que partidos de oposição boicotaram a votação.
Chamada de "Lei Boschi", em referência à autora do projeto, a ministra das Reformas Constitucionais e Relações com o Parlamento, Maria Elena Boschi, a medida acaba com o bicameralismo paritário no país e era uma das principais bandeiras do governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. "Após dois anos de trabalho, o Parlamento aprovou a reforma constitucional! Obrigada a todos que acreditaram", postou Boschi em seu Twitter após o resultado da votação.
Com a nova organização, apesar de manter o nome de Senado, a Casa será formada por representantes regionais. Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, seguindo indicações dos eleitores. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República, totalizando 100 "senadores" e nenhum deles receberia salário para atuar na função. Já os seis senadores vitalícios que a Itália ainda possui perderão seus cargos. Além disso, o novo Senado não tem mais a prerrogativa de votar a confiança ao governo, porém continuará deliberando sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares. Agora, com a aprovação do Parlamento, a "Lei Boschi" precisará passar por um referendo popular no segundo semestre. A medida tem tanta importância para o líder do governo italiano que Renzi anunciou que desistirá do política caso o projeto seja rejeitado pelos cidadãos.
"Um dia histórico para a Itália. A política demonstra que é crível e séria. Agora, nós convocaremos o referendo", afirmou o premier durante a viagem que faz ao Irã. Segundo ele, "a política demonstrou que reforma a si mesma e a democracia vence". Se aprovada, porém, a lei estará em vigor plenamente após 2020.
Isso porque será necessário que todas as regiões realizem eleições já com as novas regras. Até lá, será utilizada uma "norma transitória" com a qual as regiões indicarão diretamente os senadores sem o envolvimento dos eleitores. Com tudo correndo dentro do planejado pelo governo, com esta legislatura concluindo seu mandato em 2018, a primeira região a eleger seus "senadores" será a Sicília, no outono de 2017. Mas, caso haja uma dissolução da Câmara dos Deputados nesse período, os sicilianos serão os últimos a ir às urnas, apenas em 2022. Apesar das críticas da oposição de que o projeto vai reduzir poderes, justamente, onde Renzi tem menor capacidade de controle, o premier defende que o projeto é ideal para simplificar e baratear o custo da política no país.
– Outros pontos importantes da nova lei:
– Fim das províncias: A "Lei Boschi" acaba com a figura das províncias e cria prazos para a apreciação no Parlamento de projetos do governo, que, por sua vez, teria de respeitar um limite de decretos.
– Câmara: Será a única Assembleia legislativa e também a única que dará voto de confiança ao governo. Continuarão sendo 630 deputados e eles serão eleitos em pleitos universais, como ocorre atualmente.
Senadores-conselheiros: Os 95 senadores regionais serão divididos entre as Regiões de acordo com seu "peso demográfico" – ou seja, o tamanho da população que representam. Os Conselhos Regionais elegerão, através de método proporcional, os senadores entre os próprios componentes. Um por região deve ser prefeito.
Imunidade: Os novos senadores terão os mesmos benefícios de proteção dos deputados: eles não poderão ser presos ou submetidos à interceptações sem a autorização do Senado.
Título V: Serão passadas para o chefe de Estado algumas competências, como o setor de energia, infraestrutura estratégica e sistema nacional de defesa civil. Na lei, a Câmara poderá aprovar medidas nos campos de competência das Regiões "quando foi solicitada a tutela de unidade jurídica ou econômica da República, além da tutela de interesse nacional".
Voto em data certa: Os regulamentos parlamentares deverão indicar um tempo certo para a votação dos projetos de leis do governo. Serão introduzidos ainda outros limites para esse tipo de medida.
Presidente da República: Ele será eleito pelos 630 deputados e pelos 100 senadores. Para os primeiros três escrutínios, serão necessários os votos para um candidato de dois terços dos componentes. A partir do quarto, baixa-se a quantidade para três quintos. Do sétimo em diante, será suficiente o voto de três quintos dos votantes. Atualmente, o quórum é mais baixo, sendo necessário apenas a maioria absoluta a partir da quarta votação.
Corte Constitucional: Cinco dos 15 juízes Constitucionais serão eleitos pelo Parlamento: três pela Câmara e dois pelo Senado.
Referendo: Foi introduzido um quórum menor do que o atual, de 800 mil assinaturas para 500 mil assinaturas. Para torná-lo válido, será necessário votar a metade dos eleitores da última eleição política e não mais a metade dos inscritos nas listas eleitorais.
Projetos de lei de iniciativa popular: Serão necessárias 150 mil assinaturas – ao invés das 50 mil atuais – para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. Porém, os regulamentos da Câmara devem indicar tempos precisos de exame, cláusula que não existe hoje. (Fonte: Ansa)
