O Conselho dos Ministros da Itália aprovou um decreto que institui um fundo de pelo menos 100 milhões de euros para proteger “marcas históricas” do país.
A medida faz parte do chamado “Decreto Crescimento”, pacote de ações para reativar a economia italiana, e foi chancelada pelo governo na semana passada. Por se tratar de um decreto-lei, a iniciativa tem entrada em vigor imediata como medida provisória, e o Parlamento terá de votá-la em um prazo de 60 dias.
A partir de agora, o Gabinete Italiano de Patentes, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, terá um registro especial para marcas históricas, ou seja, aquelas com mais de 50 anos de existência.
A inscrição nesse registro se dará a pedido do proprietário da empresa ou por iniciativa do próprio governo, caso a companhia demonstre a intenção de fechar sua fábrica.
A medida foi criada em meio à crise na tradicional marca de chocolates Pernigotti, fundada em 1868 e cuja fábrica de Nova Ligure, no Piemonte, corre o risco de fechar as portas.
O decreto obriga as “marcas históricas” a comunicarem ao governo um eventual encerramento das atividades. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Econômico tentará buscar um comprador ou identificar alternativas para garantir os empregos e o uso da marca.
Quem desrespeitar essa norma estará sujeito a multas de até 3% do faturamento. O governo também será responsável pela gestão do fundo criado para tutelar essas empresas, que terá capital inicial de 100 milhões de euros.
Made in Italy – O “Decreto Crescimento” também estabelece a criação de um selo “made in Italy” voltado especificamente para produtos italianos vendidos no exterior.
O objetivo é combater itens de outros países que tentam emular uma falsa ligação com a Itália. O selo será opcional e a pagamento.
