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Itália deve questionar presença de Toffoli em julgamento de Cesare Battisti

Uma eventual participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli no processo de extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti poderá ser questionada pelo governo da Itália durante o julgamento do caso, marcado para quinta-feira.

 

Ex-advogado-geral da União, Toffoli não disse se pretende participar do caso. Em tese não há impedimento para que ele vote, já que a Advocacia-Geral da União não se manifestou formalmente sobre o processo.

 

Toffoli, então chefe do órgão federal, entretanto, esteve presente no Supremo no primeiro dia de análise do caso pelos ministros, no início de setembro, e designou a advogada da União Fabíola Souza para fazer a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, em outra ação que foi julgada juntamente com o caso.

 

É um mandado de segurança proposto pelo governo da Itália que questionava a legalidade da decisão de Tarso de conceder, em janeiro, refúgio político a Battisti, contrariando decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

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