A principal corte da União Europeia deu razão aos juízes da Itália que questionaram uma lista de “países seguros” preparada pelo governo da premiê Giorgia Meloni para deportar migrantes e solicitantes de refúgio a centros de detenção e repatriação na Albânia.
A sentença do Tribunal de Justiça da UE diz que cada Estado-membro do bloco pode decidir de forma autônoma quais países são considerados seguros, mas ressalta que o poder Judiciário tem a prerrogativa de contestar essa definição caso acredite que ela não esteja em linha com as normas europeias.
O posicionamento se refere ao protocolo assinado entre Itália e Albânia em 2023 para que migrantes e solicitantes de refúgio pudessem ser transferidos para a nação balcânica, onde o governo Meloni financiou a construção de centros de triagem repatriação.
A iniciativa tem como objetivo desestimular os fluxos migratórios no Mediterrâneo, porém nunca deslanchou, uma vez que diversas decisões da Justiça italiana ordenaram que deslocados internacionais levados para a Albânia fossem devolvidos à Itália e mantidos em liberdade.
O acordo prevê somente a transferência de pessoas do sexo masculino, que não estejam em situação de vulnerabilidade e originárias de países “seguros”, definição que, para a Itália, inclui nações como Bangladesh, Egito e Tunísia, onde há relatos de perseguições contra dissidentes e minorias religiosas e étnicas.
“Um Estado-membro [da UE] não pode incluir um país na lista de países seguros se ele não oferece proteção adequada para toda a sua população”, determinou a corte europeia, acrescentando que uma “nação segura” também precisa satisfazer “as condições materiais para tal designação” para todas as categorias de cidadãos.
Por meio de um comunicado, o governo Meloni expressou “surpresa” com a decisão do Tribunal de Justiça da UE e acusou a corte de “reivindicar espaços que não competem a ela”.
“É algo que deveria preocupar todo mundo, incluindo as forças políticas que hoje comemoram a sentença, porque reduz ainda mais as já pequenas margens de autonomia de governos e parlamentos. A decisão da corte enfraquece as políticas de combate à imigração ilegal em massa e de defesa das fronteiras nacionais”, acrescentou o Palácio Chigi.
Já a líder de oposição Elly Schlein, secretária do Partido Democrático (PD), acusou o governo de “pisotear os direitos fundamentais de migrantes e solicitantes de refúgio” e de usar “800 milhões de euros dos italianos” para financiar “centros desumanos e ilegais na Albânia”.
Ao menos por enquanto, a Itália terá de se adequar à decisão da Justiça da UE, porém a sentença terá vida curta, uma vez que um novo regulamento sobre procedimentos de asilo e refúgio entrará em vigor em junho de 2026.
Uma das mudanças é justamente na definição de “país seguro”, que não precisará mais garantir essa condição em todo o seu território e para toda a população para ser enquadrado nessa definição.
