O Tribunal Administrativo regional do Lazio, em Roma, julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato para que o condenado no processo do Mensalão cumprisse a pena de 12 anos e 7 meses na Itália.Tribunal Administrativo regional da província do Lácio (TAR), em Roma, julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato para que o condenado no processo do Mensalão cumprisse a pena de 12 anos e 7 meses na Itália.
A sentença diz que o tribunal limitou-se a procurar – sem nada encontrar – hipotéticas anormalidades, incoerências ou erros na decisão do ministério da Justiça da Itália em extraditar Pizzolato. Ao destacar as “substanciais declarações e compromissos em alto nível diplomático das autoridades brasileiras, devidamente avaliadas pelo ministério da Justiça italiano”, o tribunal reiterou que Henrique Pizzolato deverá descontar a pena em uma ala especial.
Agora, o governo italiano deverá fixar uma data para que Pizzolato seja extraditado. A partir desta data, o governo brasileiro terá 20 dias para executar a sentença e providenciar o traslado de Henrique Pizzolato ao Brasil.
Entretanto, um acordo entre Roma e Brasília que prevê que condenados italianos cumpram pena na Itália poderá ser novamente objeto de recurso da defesa de Pizzolato, que tem dupla cidadania. Alessandro Sivelli, um dos advogados de defesa, não quis comentar a decisão.
A defesa deverá trabalhar rápido para apresentar recurso antes da data final para a extradição.
Giuseppe Albenzio, advogado do governo italiano, disse ao Terra que “não acredita que o TAR irá aceitar um novo recurso da defesa de Pizzolato utilizando os mesmos argumentos já apresentados”.
