A Câmara dos Deputados da Itália concedeu neste sábado (29), em meio a protestos, o voto de confiança ao texto revisado da Lei Orçamentária de 2019 proposto pelo governo de coalizão após um longo braço de ferro com a Comissão Europeia. O projeto foi aceito com 327 votos favoráveis, 228 contrários e uma abstenção.
A confiança, instrumento que condiciona a manutenção do Executivo à aprovação do projeto tal qual foi apresentado, impedindo a apresentação de emendas, foi votada em um dia marcado por protestos e confrontos de opositores, incluindo até a realização de um flash mob pelos membros do partido Força Itália (FI), que usaram coletes azuis.
O líder da legenda e ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, anunciou que a partir de janeiro “o mesmo colete azul será utilizado nas praças de todas as cidades italianas para continuar a mobilização contra o governo verde-amarelo”.
No início da votação, o presidente da Câmara, Roberto Fico (M5S), precisou suspender a sessão por cerca de cinco minutos.
Nas ruas de Roma, o Partido Democrático (PD) entoou a música “Bella Ciao”, símbolo da resistência antifascista, em um protesto contra a Lei Orçamentária de 2019, que destina os recursos para todos os programas do governo ao longo do ano.
A tramitação do texto, aprovado pelo Senado na madrugada do último domingo (23), atrasou por conta das correções exigidas pela Comissão Europeia, que mandou a Itália melhorar sua meta de déficit fiscal e reduzir as projeções de crescimento da economia para evitar a abertura de um procedimento de infração.
As legendas como PD, de centro-esquerda, e FI, de centro-direita, criticam o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e a ultranacionalista Liga por acelerarem a tramitação do Orçamento nas comissões, ignorando as emendas da oposição.
O texto A Lei Orçamentária para 2019 parte de um déficit fiscal de 2,04% do PIB (a meta anterior, rejeitada por Bruxelas, era de 2,4%) para financiar promessas eleitorais do M5S e da Liga e o aumento de benefícios sociais.
Um deles é a chamada “renda de cidadania”, benefício mensal para desempregados ou cidadãos que recebam até 780 euros por mês, incluindo aposentados. O governo, no entanto, ainda não especificou quais serão os requisitos exatos para se ter acesso ao benefício, a não ser as contrapartidas, como não recusar mais de três propostas de emprego seguidas e frequentar cursos de treinamento.
A medida é uma bandeira do M5S, que destinará 7,1 bilhões de euros para o projeto – o texto rejeitado por Bruxelas falava em 9 bilhões de euros. Luigi Di Maio, líder do partido, disse que a renda de cidadania beneficiará 6,5 milhões de pessoas e “acabará com a pobreza” na Itália. No entanto 7,1 bilhões de euros por ano são suficientes para pagar apenas 91 euros mensais para 6,5 milhões de cidadãos.
O Orçamento ainda prevê 4 bilhões de euros (o texto anterior falava em 6,7 bilhões de euros) para reverter uma reforma previdenciária, introduzindo a chamada “cota 100”, que permitirá que o cidadão se retire do mercado ao completar 100 anos na soma da idade com tempo de contribuição.
As duas medidas devem entrar em vigor apenas em abril, mas ainda não se sabe como elas funcionarão nem qual será exatamente seu público alvo.
Por outro lado, o Orçamento dobra os impostos sobre entidades sem fins lucrativos, como fundações de pesquisa, ONGs e associações, incluindo instituições como a Cruz Vermelha. Após receber inúmeras críticas, Di Maio prometeu alterar a medida nas “próximas semanas”, mas o aumento da taxação estará no texto que será votado neste fim de semana – se o projeto for mudado pela Câmara, precisará voltar ao Senado.
A iniciativa faz parte do acordo entre Itália e Comissão Europeia para evitar a abertura de um processo contra o país, que precisará aumentar impostos e cortar despesas para compensar a criação de programas sociais.
A Lei Orçamentária também prevê o bloqueio parcial da indexação de aposentadorias superiores a mil euros líquidos mensais à inflação, a redução de benefícios fiscais, a elevação dos impostos sobre jogos de azar e novas taxas sobre anúncios na internet.
Além disso, o governo cobrará uma contribuição extra de aposentadorias superiores a 100 mil euros brutos por ano e adiará contratações no setor público para novembro de 2019. Já a estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem passou de 1,5%, número considerado irrealista pelo mercado e por Bruxelas, para 1%.
