Os governos da Itália, França e Alemanha concordaram em instituir em Milão uma seção da Divisão Central do Tribunal Unificado de Patentes (TUP ou UTC, na sigla em inglês) da União Europeia, anunciou o órgão e o governo de Roma.
A decisão será submetida aos demais Estados-membros do tribunal durante a próxima reunião do Comitê Administrativo para sua formalização, e deve ser ratificada.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, confirmou a informação por meio de suas redes sociais e classificou o anúncio como “um resultado importante” para seu país. Já o titular da pasta da Justiça, Carlo Nordio, disse que esse é “marco importante” para os italianos.
Com a medida, Milão se une a Paris e Munique como as três sedes do TUP após a saída do Reino Unido do bloco.
Uma das representações, definida na criação do órgão, seria Londres. “A seção milanesa julgará importantes casos sobre as patentes unitárias em setores relevantes para o sistema empresarial italiano. Os Estados membros do TUP reconheceram os pontos de força e as razões objetivas de apoio a candidatura de Milão”, diz em nota o Ministério das Relações Exteriores.
A sede italiana deve entrar em funcionamento dentro de um ano e os possíveis locais para abrigar o tribunal já foram individualizados.
Já o tribunal em si começa a operar no próximo mês e é considerado por Tajani como “uma pedra angular” para o setor da propriedade industrial no nível europeu. Além disso, o bloco classifica que a criação do órgão coroa com sucesso as décadas de negociação no assunto de registros e patentes.
O novo sistema permitirá que exista um único procedimento centralizado para a obtenção de patentes reconhecidas em todos os países da União Europeia com uma promessa de uma considerável economia de tempo no processo. Paralelamente, um tribunal único permitirá obter sentenças que devem ser reconhecidas e aplicadas em todas as nações que aderirem ao TUP.
