Uma emenda à Lei Orçamentária de 2023 confirmou o recuo do governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, da proposta que autorizava comerciantes a recusar pagamentos com meios eletrônicos em compras de valor inferior a 60 euros.
A medida havia sido bancada pela própria Meloni, mas acabou retirada do texto da Lei Orçamentária após ressalvas apresentadas pela União Europeia. Segundo emenda aprovada nesta quarta pela Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, os comerciantes que recusarem pagamentos com cartões de crédito continuarão sujeitos a multas.
No entanto, o governo vai estabelecer uma comissão destinada a encontrar soluções para mitigar os custos de transações eletrônicas de até 30 euros.
Na semana passada, a Comissão Europeia, poder Executivo da UE, havia alertado que o projeto de orçamento da Itália para 2023 previa medidas que não eram “coerentes” com as recomendações ao país, como o reforço do combate à evasão fiscal por meio do incentivo a pagamentos eletrônicos.
A gestão Meloni, por outro lado, deve manter na Lei Orçamentária uma norma que aumenta de 2 mil para 5 mil euros o limite para transações com dinheiro vivo.
