Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) publicaram uma nota para pedir que o governo da Itália desista da atualização do polêmico “Decreto de Segurança”, um dos principais projetos do ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini, do partido nacionalista Liga Norte. “O direito à vida e o princípio de não rejeição deveria sempre prevalecer na legislação nacional sobre outras medidas presumidamente adotadas em nome da segurança nacional”, afirmaram os especialistas, em um comunicado conjunto. “Pedimos para as autoridades pararem de colocar em perigo a vida dos imigrantes, incluindo os solicitantes de asilo e as vítimas de tráfico de seres humanos”, ressaltaram. A atualização do Decreto de Segurança e Imigração prevê, entre outras coisas, multas de 3,5 mil a 5,5 mil euros por cada migrante socorrido no mar e levado para a Itália. A atualização da norma também transfere para o Ministério do Interior a tarefa de limitar ou proibir o trânsito de navios em águas territoriais italianas, que hoje cabe ao Ministério dos Transportes.
Em resposta, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Enzo Moavero, pediu que o representante italiano junto às Nações Unidas de Genebra, Gian Lorenzo Cornado, entre em contato com os especialistas que assinaram o comunicado para esclarecer o caso, pedindo “elementos mais precisos sobre as fontes utilizadas”. Ontem, o tema já tinha vindo à tona devido a uma carta enviada a Cornado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh).
O documento de 12 páginas continha já o posicionamento de seis especialistas do Acnudh e citava diversas ações tomadas por Salvini nos últimos meses, como uma diretiva que pede para a Marinha impedir que navios privados que resgatam migrantes entrem em águas italianas. Essa medida gerou acusações de ingerência por parte da cúpula do Ministério da Defesa. Reação – Desde a primeira carta de ontem, Salvini critica a posição da ONU. “Sobre a segurança e a felicidade dos italianos…que decidam os ministros e parlamentares eleitos pelos italianos, e não burocratas desconhecidos e torcedores da imigração em massa”, afirmou o vice-premier.
“Que a ONU se ocupe de problemas bem mais relevantes de direitos humanos que ocorrem pelo mundo, da Turquia à Coreia, Venezuela, antes de vir falar da Itália”, exaltou.
Decreto de Segurança – A primeira versão do decreto, em vigor desde o fim do ano passado, aboliu a permissão de estadia por motivos humanitários e impede migrantes de se inscreverem no registro civil do país quando as autorizações já concedidas expirarem. Além disso, prevê a expulsão de solicitantes de refúgio que representem “perigo social”.
