Um dia após a Corte Constitucional da Itália declarar a ilegalidade da atual lei eleitoral do país, uma conferência entre os líderes da Câmara dos Deputados conferiu caráter de urgência para a reforma da legislação e convidou a Comissão de Assuntos Institucionais da Casa para agendá-la rapidamente.
O criador da lei que foi avaliada como inconstitucional pelo tribunal máximo da nação, Roberto Calderoli — que também é vice-presidente do Senado e membro do partido direitista Lega Nord –, disse que a decisão da Corte foi tomada apenas para manter vivo o governo do primeiro-ministro Enrico Letta. "Agora o Parlamento foi deslegitimado, assim como o presidente da República [Giorgio Napolitano] e a própria Corte Constitucional", acrescentou.
Segundo ele, todos os grupos políticos já desejavam uma reforma da lei eleitoral e não era necessária uma intervenção da Justiça na questão. Na sua opinião, Beppe Grillo (Movimento 5 Estrelas), Silvio Berlusconi (Forza Italia) e até Matteo Renzi, favorito para faturar no próximo domingo (8) a secretaria do Partido Democrático (PD), ao qual pertence o atual premier, poderiam tentar forçar uma ida às urnas em breve. No entanto, agora isso só poderá acontecer quando uma nova legislação for aprovada. "Neste momento estamos sem uma lei eleitoral. É uma medida para fazer o governo Letta sobreviver. É um remédio para as primárias [do PD] de domingo, depois da qual Renzi poderia querer uma nova eleição, assim como Berlusconi e Grillo. A Corte estabilizou tudo", declarou.
Chamada de "Porcellum", que vem de "porcello", porco em italiano, a atual lei eleitoral do país foi promulgada em dezembro de 2005. O nome popular foi dado após Calderoli chamá-la de "porcaria", mesmo sendo o seu autor. Ela estabelece que o eleitor vote em listas pré-definidas pelos partidos, ao invés de escolher um político individualmente. Com isso, a escolha dos candidatos é monopolizada pelas lideranças das legendas.
O outro ponto questionado pela Justiça é o chamado "prêmio do vencedor". Por meio deste sistema, a sigla ou coalizão com o maior número de votos para a Câmara, mesmo que não tenha a maioria absoluta, ganha automaticamente 340 das 630 cadeiras da Casa.
A mesma regra é adotada para o Senado, mas ao invés de considerar o número global, a divisão é feita região por região. Ou seja, se um partido fica em primeiro lugar na eleição para senadores do Piemonte, por exemplo, mas sem conseguir maioria, ele também ganha 55% das vagas (no caso piemontês, 27 de 49). Para a Corte, esse mecanismo é inconstitucional porque não implica em um número mínimo de votos para uma coalizão garantir a maioria no Parlamento.
Agora, a discussão da reforma eleitoral, que se arrasta há meses, deverá avançar no Parlamento. "A reforma da 'porcellum' é imperativa, reduzindo o número de parlamentares e acabando com o bicameralismo paritário", disse o presidente da Itália, Giorgio Napolitano.
