A Corte Europeia de Direitos Humanos ordenou que a Itália introduza mecanismos de reconhecimento legal para matrimônios do mesmo sexo, de acordo com uma decisão divulgada que condena o país por violação de direitos de três casais homossexuais.
A sentença, baseada no descumprimento do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, afirma que a Itália não respeitou o direito à vida privada e familiar dos casais, que há anos vivem juntos em uma relação estável.
Os casais que processaram a Itália vivem em Trento, Milão e Lissone. Eles tinham feito a solicitação às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas tiveram seus pedidos negados.
O Estado italiano terá que pagar cinco mil euros a cada por danos morais. Além disso, a decisão da Corte estabelece que a Itália adote medidas legais que reconheçam as uniões homoafetivas. "A proteção legal disponível atualmente não só deixa de garantir as necessidades fundamentais a um casal em relação estável, como também não dá certezas suficientes", afirmou o texto da sentença.
O advogado Alexander Schuster, que representa um dos casais, comemorou a decisão e disse que "é importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda hoje negam a plena dignidade a seus cidadãos".
A sentença da Corte se tornará definitiva em três meses caso o Estado italiano não recorra da decisão. O processo foi guiado pelo presidente da associação italiana de gays liberais e de centro-direita Gaylib, Enrico Oliari. A decisão da Corte vem após diversas determinações do Parlamento Europeu – a última em junho de 2015 – para a adoção de mecanismos de reconhecimento dos direitos das famílias gays.
