O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.
A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.
A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.
A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele regressasse à Itália.
Reação italiana
Antes do anúncio da decisão de Lula, o governo da Itália declarou que se reservava "o direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição" com o Brasil. Em entrevista ao jornal italiano "Corriere della Sera", desta quinta-feira, o ministro da defesa italiano, Ignazio La Russa, também disse que caso o Brasil concedesse o status de refugiado político a Battisti, o país não ficaria “isento de consequências”.
Em 1989, o Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano e sua ratificação só entrou em vigor quatro anos depois. Para a defesa de Battisti, a permanência dele no país estaria garantida pelo próprio tratado, cujo artigo 3 estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados".
Histórico
Battisti fora julgado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, estava na França, onde tinha o status de refugiado político. Em 2004, quando o governo francês cogitou revogar seu status e entregá-lo à Itália, Battisti fugiu.
Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália. De lá foi encaminhado o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde permanece desde então.
A defesa de Battisti alega isua nocência e afirma que o italiano seria vítima de uma "perseguição política" por parte do governo italiano.
Em novembro de 2009, o STF anulou o status de refugiado concedido a Battisti e defendeu sua extradição à Itália, mas a decisão final sobre seu futuro dependeria do presidente da República. (Folha de S.Paulo)
