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POLÍTICA: Constitucional “não demoliu” escudo judicial, diz Berlusconi

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, garantiu nesta sexta-feira que a invalidação parcial anunciada nesta última quinta-feira pelo Tribunal Constitucional sobre a lei do legítimo impedimento "não demoliu" a norma à qual, até agora, havia recorrido para não comparecer aos julgamentos que tem pendentes.

Em declarações ao programa de televisão "Mattino Cinque", transmitido por uma das emissoras de sua propriedade, "Canale 5", o chefe do Governo afirmou que não esperava outra sentença por parte do Tribunal Constitucional, que em outubro de 2009 derrubou sua lei de imunidade judicial, a chamado "Laudo Alfano".

"Tenho de dizer que não esperava nada diferente. Eu não perdi o legítimo impedimento. A sentença não derrubou a estrutura da lei. Reconheceu que o legítimo impedimento é justo e necessário para que possa desempenhar suas atividades de Governo", indicou Berlusconi.

"Neste caso indicou que presidir o Conselho de Ministros é um impedimento legítimo. A sentença melhorou a situação precedente", acrescentou o líder.

O primeiro-ministro da Itália reconheceu, no entanto, que "não será tão fácil" para seus advogados obterem "comportamento benévolo" por parte dos juízes para que possa acessar esse escudo judicial, já que, segundo ele, existe uma "perseguição política por parte dos magistrados de esquerda".

Nesta última quinta-feira, o Constitucional invalidou alguns dos pontos chaves da lei do legítimo impedimento, à qual Berlusconi havia se valido em diversas ocasiões para não comparecer a julgamentos desde que a norma foi aprovada nos meses do ano passado.

A partir de agora a decisão está, essencialmente, nas mãos dos juízes a avaliação de cada caso se existe ou não legítimo impedimento por motivos de agenda oficial de suas acusações que justifique a ausência do líder e de seus ministros nas audiências judiciais.

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