O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi notificado para comparecer à Procuradoria de Milão. Ele é suspeito de ter cometido crimes de extorsão e prostituição de menores, que teriam ocorrido em 2010, segundo divulgou a imprensa local. A Procuradoria informou que há suspeitas de que Berlusconi manteve relações sexuais com a menor marroquina Karima "Ruby" El Mahroug em sua residência milanesa de Arcore, no início de 2010.
De acordo com a denúncia, o caso começou na noite do dia 27 de maio, quando o premier teria abusado de sua condição de chefe de Governo para induzir funcionários da polícia de Milão a entregar a guarda de Karima à conselheira regional da legenda governista Povo da Liberdade (PDL), Nicole Minetti.
Karima estava detida por ter sido acusada de um furto e fora encaminhada a uma casa de reabilitação.
A conselheira regional Nicole Minetti também está sendo investigada. Nesta manhã (14), oficiais revistaram seu escritório e apreenderam computadores.
A Procuradoria de Milão investiga este caso pela hipótese de crime de cumplicidade e prostituição de menores do premier desde 21 de dezembro. O crime de cumplicidade pune com reclusão de quatro a 12 anos o oficial público ou encarregado de um serviço público que, abusando de sua condição ou de seus poderes, obriga o outro a dar ou prometer indevidamente, a ele ou a terceiros, dinheiro ou outros benefícios.
O premier também é acusado com o agravante do crime de prostituição de menores, punível com pena de prisão de seis meses a três anos os que praticam atos sexuais com uma pessoa entre 14 e 18 anos em troca de dinheiro ou outras vantagens econômicas, e é o único caso em que o cliente de uma prostituta está sujeito a sanções penais.
As investigações ocorrem após o Tribunal Constitucional da Itália declarar "parcialmente inconstituciona" a chamada lei do impedimento legítimo, que concede imunidade jurídica ao premier.
12 magistrados votaram a favor de mudanças na lei, contra três que apoiaram o texto como está. O Tribunal se opôs a alguns dos privilégios desta lei, como o adiamento por até seis meses dos julgamentos.
Também foi decidido que, a partir de agora, os juízes devem avaliar cada processo judicial, a fim de analisar em qual deles é necessária a aplicação da lei do impedimento legítimo.
Esta lei aprovada no ano passado, ficaria em vigor até outubro de 2011 e na prática desobrigava o premier a comparecer às audiências e congelava três processos judiciais contra o chefe de governo (Mills, Mediaset e Mediatrade).
Com a decisão do Tribunal, dois deles (Mediaset, escândalo de supostas fraudes fiscais; e a denúncia de corrupção de testemunha no caso do advogado David Mills) poderão ser reabertos.
