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POLÍTICA ITALIANA: Câmara dos Deputados da Itália aprova emenda sobre orçamento

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o princípio do equilíbrio orçamentário, que segue agora para ser aprovado no Senado.

O projeto de emenda constitucional foi aprovado com maioria absoluta, sendo 489 dos votos favoráveis, três contrários e 19 abstenções.

Caso o princípio também seja aprovado por mais do que dois terços dos senadores, o projeto, que modifica a Constituição, não necessitará ser submetido a referendo popular, conforme está previsto no artigo 138 da Constituição sobre mudanças constitucionais.

Entre os deputados que se abstiveram está Enrico La Loggia, do Partido da Libedade (PDL), mesma sigla de Silvio Berlusconi.

O parlamentar, que não acompanhou o voto de seu partido, justificou sua postura contra "o conformismo imperante na Europa e ao exasperante maniqueísmo que domina e que acaba por mortificar a Itália e este Parlamento, que assume uma decisão como esta sob o mando de Bruxelas".

A regra do equilíbrio orçamentário deve entrar na Constituição italiana assim como o controle das contas públicas por parte de um "organismo independente", reformas aprovadas há alguns dias pelo Conselho Europeu conhecidas como pacto fiscal.

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