A Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto-base de um projeto de lei que concede cidadania para filhos de imigrantes nascidos no país ou que tenham chegado antes de completar 12 anos de idade.
A medida teve votos favoráveis do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) e do conservador Força Itália (FI), enquanto as legendas de extrema direita Liga e Irmãos da Itália (FdI) se posicionaram contra.
O texto estabelece que “o menor de idade estrangeiro nascido na Itália ou que tenha chegado até o 12º aniversário” tem direito de obter a cidadania italiana, desde que tenha residido “legalmente e sem interrupções” no país e “frequentado regularmente, por pelo menos cinco anos, um ou mais ciclos escolares em território nacional”.
Esse sistema foi chamado de “jus scholae” (“direito de escola”, em tradução livre) e é uma espécie de meio-termo em relação ao “jus soli” (“direito de solo”), modelo que daria cidadania a todos os filhos de imigrantes que nasceram e vivem na Itália.
O jus soli, no entanto, sempre encontrou forte resistência no Parlamento, principalmente na ala conservadora. Atualmente, o país adota o “jus sanguinis” (“direito de sangue”), que prevê cidadania para descendentes de italianos, independentemente do local de nascimento, e que não é alterado por esse projeto.
Estrangeiros nascidos na Itália só podem requerer a cidadania após completar 18 anos, ainda que tenham passado a vida inteira no país e estejam completamente integrados à comunidade local.
Após a votação desta quarta, o presidente da Comissão de Constituição e relator do projeto, Giuseppe Brescia (M5S), afirmou que o objetivo é concluir a tramitação no Parlamento até o fim da legislatura, em 2023. “O voto favorável do Força Itália demonstra que essa questão não é de esquerda ou direita, mas sim de liberdade e civilidade”, disse.
O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Em declaração à Agência Ansa, o senador Fabio Porta, representante da comunidade ítalo-brasileira, disse que não será fácil alterar as regras de cidadania na atual legislatura.
“Não se trata de jus soli e também não é uma modificação no jus sanguinis. Tem de ser claro nessas duas coisas porque se faz muita confusão. Mas me parece que, com um ano de legislatura, com outras prioridades neste momento e com um governo muito amplo, será difícil trabalhar nesse tipo de assunto”, declarou.
Por sua vez, o líder da Liga na Comissão de Constituição da Câmara, Igor Iezzi, afirmou que o partido “não permitirá que ninguém use as crianças para sanar a situação dos pais, presenteando com o jus soli mascarado” – de acordo com o projeto, a cidadania seria concedida apenas a filhos de imigrantes que residam legalmente na Itália.
“Em vez disso, devemos pensar nos verdadeiros problemas dos italianos”, acrescentou Iezzi.
