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REFERENDO: Italianos aprovam revogação de quatro leis

Em referendo, os italianos decidiram pelo fim de quatro leis que previam a privatização de serviços públicos, a imunidade penal de autoridades políticas e a produção de energia nuclear.

O referendo foi iniciado no útlimo domingo, sendo que o fechamento das urnas ocorreu apenas nesta última segunda-feira.

A consulta alcançou um quorum de cerca de 57%, número que valida seus resultados. Ao todo, foram apresentadas aos cidadãos quatro questões.

Com quase todas as urnas apuradas, tanto na Itália quanto no exterior, aproximadamente 96% dos eleitores votaram pela revogação de uma lei que privatiza serviços públicos, em especial de abastecimento de água.

Também com mais de 96% dos votos, os italianos decidiram pelo fim de uma norma que garantia que empresas privadas tivessem um lucro compatível com o custo dos serviços, através do estabelecimento de taxas e tarifas.

O terceiro quesito votado falava sobre a produção de energia nuclear na Itália. Quase 95% dos eleitores apoiaram o fim da lei que reintroduz a possibilidade do governo de decidir, em caráter de urgência, pela instalação de usinas. Este tema, em especial, vinha sendo muito debatido na Itália nos últimos meses.

A gestão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi tinha a intenção de construir quatro usinas no país, mas o projeto foi congelado após o acidente em Fukushima, no Japão.

Em 1987, devido ao desastre em Chernobyl, na Ucrânia, a Itália realizou um referendo sobre o tema, no qual a população rejeitou a produção de energia nuclear.

O último ponto abordado na consulta referia-se a uma lei que autoriza o chefe de Governo, no caso, Silvio Berlusconi, e outros expoentes políticos, como ministros, a se ausentarem de audiências judiciais em caso de compromissos institucionais.

A norma é conhecida como "legítimo impedimento" e sua revogação foi aprovada por 95% dos eleitores.

A vitória do "sim" no referendo é vista, pelos partidos italianos, como uma nova derrota para a legenda governista, o Povo da Liberdade (PDL), que sofreu significativos golpes nas últimas eleições municipais, perdendo as prefeituras de Milão e Nápoles.

Ao comentar o quorum alcançado no referendo, Berlusconi disse que isso "demonstra uma vontade de participação dos cidadãos nas decisões do nosso governo que não pode ser ignorada".

"O governo e o Parlamento têm, agora, o dever de acolher plenamente a resposta dos quatro referendos", afirmou o premier em uma nota.

Ao participar de uma coletiva de imprensa antes da contagem dos votos, Berlusconi também disse que a Itália, "provavelmente", deveria "dizer adeus à questão das centrais nucleares".

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