O Senado da Itália aprovou de maneira definitiva, o chamado “Decretão”, medida do governo que institui a “renda de cidadania” e altera o sistema previdenciário do país.
Por se tratar de um decreto-lei, o texto já estava em vigor desde o fim de janeiro, como medida provisória, mas ainda dependia do aval do Parlamento para se tornar definitivo. A votação teve placar de 150 a 107.
“Hoje é um belo dia, aprovamos medidas das quais a população tinha necessidade”, comemorou o primeiro-ministro Giuseppe Conte. A renda de cidadania deve começar a ser paga em maio e dará um subsídio mensal para 1,375 milhão de famílias com renda inferior a 12,6 mil euros por ano, ou 6 mil euros no caso de solteiros.
Os interessados também não poderão ter patrimônio imobiliário – à exceção do primeiro imóvel – superior a 30 mil euros nem mais do que 6 mil euros de saldo no banco (o valor deste último requisito sobe para 10 mil euros no caso de famílias numerosas).
O valor mínimo do benefício será de 500 euros por família (no caso de solteiros), e o máximo, de 1.050, para um núcleo com casal, um filho maior de idade e dois menores. O programa também prevê uma contribuição extra de 280 euros por mês para quem vive de aluguel.
O período máximo de usufruto será de 18 meses, podendo ser renovado após uma pausa de um mês. Os beneficiários se inscreverão em uma plataforma de empregos, e a primeira oferta dentro de 12 meses poderá ser em um raio de 100 quilômetros a partir de sua residência; a segunda, em um raio de 250 quilômetros; e a terceira, em toda a Itália. Quem rejeitar três propostas seguidas perderá o benefício.
Já a mudança nas regras de aposentadoria prevê a introdução da chamada “cota 100”, que permite a saída do mercado de trabalho quando o cidadão atingir 62 anos de idade e pelo menos 38 anos de contribuição.
A medida funcionará em caráter experimental e valerá apenas para o triênio 2019-2021. O governo calcula que a “cota 100” poderá ser solicitada por cerca de 1 milhão de pessoas. Atualmente, a idade mínima de aposentadoria na Itália é de 67 anos.
A renda de cidadania e o novo sistema previdenciário são as principais promessas de campanha do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e da ultranacionalista Liga, respectivamente, e devem custar cerca de 13 bilhões de euros por ano aos cofres públicos.
