O plenário do Senado da Itália ratificou definitivamente o acordo entre Itália e Albânia para a criação de centros de acolhimento a migrantes no país balcânico.
O texto foi aprovado com 93 votos favoráveis, 61 contrários e nenhuma abstenção, sob aplausos das bancadas da maioria.
O entendimento foi firmado em novembro de 2023 pelos primeiros-ministros dos dois países, Giorgia Meloni e Edi Rama, e chegou a ser judicializado na Corte Constitucional na Albânia, que decidiu por dar o aval no último dia 29 de janeiro.
O texto busca aliviar as estruturas especializadas na Itália, que é a principal porta de entrada na Europa pela rota do Mediterrâneo Central através da ilha de Lampedusa, e que vem pedindo que países vizinhos assumam responsabilidades compartilhadas na gestão dessas pessoas.
O protocolo prevê a criação de um centro de migrantes no interior da Albânia com capacidade para acolher até 3 mil pessoas, e de um centro menor de desembarque no porto de Shengjin, onde embarcações italianas com os migrantes forçados poderão atracar.
No detalhe, o centro menor terá um perímetro de 240 metros, com muro externo de quatro metros de altura, cercado por arame farpado. No interior, haverá um cômodo dedicado, por exemplo, ao tratamento contra a sarna.
O centro maior, em Gjader, ficará em um terreno de 77,7 mil metros quadrados, com 10 edifícios.
A Itália providenciará o transporte e a segurança interna, e a Albânia ficará com a segurança externa.
A estrutura funcionará para a triagem de pessoas – uma vez definido se o migrante tem direito a proteção internacional ou se será expulso de volta a seu país, ele será transportado de volta à Itália. Inicialmente, o governo italiano especificou que não seriam enviados migrantes vulneráveis: menores, menores desacompanhados, mulheres grávidas, pessoas com deficiência física e mental, idosos, vítimas de tráfico ou tortura, entre outros.
No entanto, uma emenda que garantia essa limitação acabou sendo vetada pela maioria.
Outra emenda que garantia que os migrantes pudessem procurar advogados também foi derrubada.
A oposição italiana segue levantando questionamentos a respeito da aplicabilidade do projeto sem violar normas italianas e internacionais, especialmente europeias, sobre direitos humanos. Os parlamentares também questionam os custos, já que o projeto prevê o emprego de 673 milhões de euros (R$ 3,6 bi) por 10 anos de acordo.
O protocolo afirma que a Itália se empenhará para que o tratamento aos migrantes “respeite os direitos e liberdades fundamentais do homem, em conformidade com o direito internacional”.
