A função legislativa cria interferências com o Poder Judiciário, e, acima de tudo, o decreto-lei do governo para a siderúrgica Ilva de Taranto não defende o direito à saúde e coloca em discussão as perícias epidemiológicas e químicas que foram abordadas no incidente probatório.
Esta é a tese que predomina nos ambientes judiciários de Taranto que não pretendem voltar atrás em relação a um fato inquestionável: a Ilva polui e causa danos à saúde e o decreto-lei que "salva" o gigante do aço não anula o perigo atual e concreto que persiste.
A "guerra" agora é declarada: o presidente italiano Giorgio Napolitano emitiu o decreto-lei e os juízes se apressam em abrir uma disputa sem precedentes. "A questão é complicada", admite o procurador de Taranto, Franco Sebastio, que sobre a questão se mostra cauteloso. No entanto, tudo indica que a Procuradoria local está considerando duas possibilidades: uma é pedir ao juiz que proponha uma questão de legitimidade constitucional do decreto; e outra é levantar um conflito de competências entre os poderes do Estado em relação ao citado decreto.
Enquanto isso, o ministro do Meio Ambiente Corrado Clini explica que o texto final do decreto "estende a todas as empresas de interesse estratégico nacional com mais de 200 funcionários, os compromissos de despoluir, incluindo o uso de sanções (até 10% do faturamento) e a adoção de medidas de administração extraordinária em caso de inadimplência", que "representa não só uma resposta responsável à situação de emergência provocada pela Ilva, como indica um caminho replicável em casos análogos onde haja graves violações ambientais e condições perigosas para a saúde pública".
"O decreto – acrescenta o Ministério – reforça agora o papel da autorização integrada ambiental e dos planos de ressaneamento das grandes indústrias, a começar pela siderúrgica Ilva de Taranto".
Os advogados da Ilva depositaram no MP de Taranto um pedido de execução do decreto-lei que entrou em vigor, permitindo que a empresa retome a posse das instalações.
Sobre o possível conflito entre o governo e o Poder Judiciário também interveio o cardeal Angelo Bagnasco. "É sempre preciso encontrar um meio-termo. Aprecio a assinatura do decreto pelo Chefe de Estado porque permite desbloquear uma situação que se tornava cada vez mais dramática para dezenas de milhares de pessoas, preocupadas pela perda dos postos de trabalho e pela saúde própria e de seus familiares", comentou o cardeal.
Enquanto isso, a "Comissão Mulheres de Taranto" pediu ao MP de "levantar o conflito de competências e de não fechar a fábrica que provoca doenças e mortes". Em nota, a Comissão recorda que amanhã (5) participará na prefeitura de Taranto, junto com outras associações, comitês e cidadãos, de um "protesto em apoio ao Poder Judiciário e denúncia contra um governo que está 'nos matando de acordo com a lei'".
De acordo com Rosella Balestra, porta-voz da citada comissão "o que está acontecendo às custas de nossas vidas, saúde e nossa economia já não pode ser ignorado. Nenhum de nós se sente protegido pela Ilva, mas tampouco pelos políticos e administradores, ou pelo governo. Agora que a população sabe a verdade, e se sente traída por seus políticos e administradores, está pronta para defender com unhas e dentes o seu bem mais precioso de que é despojada, em benefício de uma economia nacional que está sugando nosso sangue e o de nossos filhos".
