Um desfecho sobre a extradição ou não do ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ocorrer até o final do primeiro semestre do próximo ano.
A estimativa é baseada na previsão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que disse que possivelmente o acórdão, que representa o relato do julgamento sobre o caso, só deverá ser publicado a partir de julho de 2010.
Detentor da palavra final sobre o processo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que irá decidir se envia ou não Battisti à Itália apenas após a publicação do acórdão pelo STF.
O Plenário do Supremo reafirmou que cabe ao presidente da República a decisão de extraditar ou não Battisti. Apesar da maioria, o ministro Eros Grau abriu brecha para que o caso possa ser reaberto no futuro caso Lula decida manter o ex-terrorista no Brasil e, por consequência, descumprir o tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.
Na avaliação de Gilmar Mendes, não há registros de desobediências de decisões judiciais por parte do Poder Executivo, e o presidente Lula pode ser responsabilizado caso não entregue Cesare Battisti ao governo italiano.
"O Brasil é um Estado de Direito, nós temos uma democracia em funcionamento, estamos muito orgulhosos dela – e não temos um histórico no plano federal de descumprimento de decisões judiciais. Também não temos um histórico de descumprimento da legislação e muito menos de tratados. Se, por acaso, um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falar do caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação", disse o presidente do STF.
A retomada da análise do caso Battisti ocorreu mesmo após o julgamento que, em 18 de novembro, decidiu, por cinco votos a quatro, extraditar o extremista italiano. Nesta quarta, o STF manteve a decisão de que a palavra final cabe ao presidente da República, com a ressalva de que ele pode ser eventualmente responsabilizado se não seguir a legislação internacional e enviar à Itália o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Assinado em Roma em outubro de 1989, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando em um prazo de 20 dias a partir do comunicado oficial entre os países. Em casos justificáveis, a data de envio da pessoa a ser extraditada poderia ser prorrogada por mais 20 dias.
