O ministro Cezar Peluzo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar sobre o novo pedido de liberdade apresentado na última semana pela defesa do ex-ativista Cesare Battisti.
Os advogados do italiano pediram que seja “reconhecida a prescrição” dos crimes pelos quais ele foi condenado na Itália.
O prazo concedido por Cezar Peluso, ministro relator do caso, começará a ser contado somente a partir da data em que o governo da Itália for notificado oficialmente.
Em seu despacho, Peluso destacou também que, após a manifestação da Itália – país que pede a extradição de Battisti –, será a vez de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre o caso, sem prazo definido.
Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro no último dia 13 de janeiro, mas continua detido, uma vez que o Supremo ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição. O ex-ativista está preso desde março de 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Essa não é a primeira vez que o ministro Peluso concede prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo. No dia 29 de janeiro, ele havia concedido o mesmo prazo para a Itália se pronunciar sobre o primeiro pedido de soltura de Battisti.
A concessão do prazo para a Itália se pronunciar deve adiar ainda mais o julgamento do caso, que estava inicialmente previsto para ser analisado neste mês de março.
Em plenário, os ministros devem julgar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder o benefício– e a solicitação do governo da Itália, que pede a extradição de Battisti.
No novo pedido apresentado pela defesa de Battisti na sexta, os advogados do ex-ativista pedem que, caso seja negada a revogação da prisão preventiva, ele seja conduzido à prisão domiciliar.
A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.
