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Itália entra com ação no STF devido ao caso Cesare Battisti

O governo da Itália entrou com representação no Supremo Tribunal Federal solicitando o direito de se manifestar no processo em que os ministros decidirão se o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que recebeu refúgio político do ministro da Justiça, Tarso Genro, será libertado.

 

O advogado do governo no Brasil, Nabor Bulhões, já havia informado, que Roma tomaria tal medida. O embaixador italiano Michele Valensise, se reuniu com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para pedir que o governo seja ouvido antes dos ministros decidirem se Battisti será libertado e se seu pedido de extradição será arquivado.

 

 

O STF ainda espera um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto, para definir se liberta o ex-ativista.

 

O presidente italiano confirmou que já recebeu a carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde ao seu questionamento sobre a concessão do refúgio a Battisti.

 

De acordo com comunicado do governo, no texto o presidente destaca a consideração do Brasil "pela magistratura italiana, pelo Estado de Direito democrático vigente na Itália e confiança no caráter democrático, humanitário e legítimo" do ordenamento jurídico do país europeu.

 

Além disso, Lula faz referência às bases jurídicas, internas e internacionais, da decisão tomada pelo ministro Tarso Genro, antes de encerrar o texto reafirmando “os laços históricos e culturais que unem Brasil e na Itália”.

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