O Tribunal de Justiça Europeu afirmou que a lei italiana na questão dos contratos de trabalhos temporários dos professores não está de acordo com a legislação do bloco econômico.
"A norma italiana nos contratos de trabalhos em determinados setores das escolas é contrária ao direito da União Europeia. A renovação ilimitada de tais contratos para satisfazer exigências permanentes e duradouras das escolas estatais não é justificada", escreveram os juízes europeus.
A sentença do Tribunal é uma resposta às ações impetradas tanto pela Corte Constitucional como pelo Tribunal de Nápoles sobre a questão. Ambos haviam questionado sobre a situação de professores e funcionários escolares que tinham esse tipo de contrato.
Segundo os juízes de Luxemburgo, a lei italiana não prevê nenhuma medida direta para prevenir o uso abusivo do recurso e "não tem critérios objetivos e transparentes a fim de verificar se a renovação corresponde a uma exigência real e seja necessária tal medida".
Desde 2007, os sindicatos italianos do setor estão em batalha jurídica para que o Estado reconheça a situação dos funcionários da educação. A primeira denúncia foi registrada em 2010 e, desde então, milhares de funcionários do setor fizeram denúncias sobre sua situação.
Temendo as consequências desses processos, o governo de Matteo Renzi incluiu na reforma educacional a questão dos professores temporários. Para 2015, está prevista a contratação de 150 mil professores que estão atuando com contratos temporários de maneira definitiva.
