A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Itália por considerar que o programa social “renda de cidadania”, o principal usado no país, não está em linha com o direito europeu em matéria de livre circulação dos trabalhadores e direitos dos cidadãos residentes no país.
Segundo nota divulgada, o programa discrimina os trabalhadores de outros países do bloco ao não permitir que eles acessem o benefício.
“O renda de cidadania deve ser plenamente acessível aos cidadãos da UE que são trabalhadores subordinados, autônomos ou que perderam o trabalho, independentemente de sua história de moradias”, diz a nota.
Ainda conforme a Comissão, a Itália deveria estender o programa social para os cidadãos comunitários que não trabalham por outros motivos, com a única condição de morarem legalmente no país há mais de três meses, e para quem não é da UE, mas teve a estadia de longo prazo aprovada.
A lei que rege o “renda de cidadania” determina que a pessoa só pode solicitar o benefício se morar há 10 anos ou mais na Itália, o que “se qualifica como discriminação indireta”.
Agora, o governo italiano terá dois meses para responder os questionamentos feitos pela Comissão. Caso contrário, o órgão enviará um parecer fundamentado formal. Roma ainda não se manifestou sobre a ação.
