A Comissão Europeia abriu formalmente um procedimento de infração contra a Polônia por causa de uma reforma do sistema judiciário sancionada pelo presidente Andrzej Duda.
Nos últimos meses, o Parlamento do país, dominado pelo partido ultraconservador Direito e Justiça, da primeira-ministra Beata Szydlo, aprovou três projetos contestados pela União Europeia, sendo que dois foram vetados pelo chefe de Estado.
Aquele que acabou sancionado dá ao Ministério da Justiça, cujo chefe já exerce o cargo de procurador-geral, a prerrogativa de nomear os presidentes de tribunais de direito comum.
Por outro lado, Duda não assinou o texto que também dava ao ministro da Justiça o papel de indicar os integrantes da Suprema Corte e aquele que submetia o Conselho Nacional de Magistratura, órgão regulador do poder Judiciário, ao Parlamento.
Ainda assim, não foi suficiente para evitar um procedimento de infração. As autoridades polonesas têm agora um mês para responder aos questionamentos da Comissão Europeia, que está disposta a adotar “medidas punitivas” contra um Estado-membro que tem causado muitos entraves ao bloco, inclusive na questão migratória.
Para Bruxelas, as leis apresentadas pelo Direito e Justiça ameaçam a “independência e a legitimidade” do poder Judiciário, já que dão ao governo a possibilidade de “exercitar sua influência sobre os juízes”.
