A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), deu um mês de prazo para a Itália se adequar às regras do bloco com relação aos capitais públicos em empresas privatizadas de interesse estratégico, as chamadas "ações de ouro" (golden share).
As informações são da agência Ansa.
"Os últimos contatos com as autoridades de Roma sugerem que em breve a Itália se adequará à regra e, portanto, decidimos atrasar em um mês sua decisão", especificou a Comissão em comunicado, após a reunião de ontem entre o premier italiano, Mario Monti, e o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso.
Segundo o bloco europeu, as "ações de ouro" previstas nos estatutos de empresas como Telecom Itália, Finmeccanica, Ente Nacional de Hidrocarbonetos (ENI) e o Ente Nacional da Energia Elétrica (ENEL) "impõem restrições injustificadas à livre circulação dos capitais".
Após esse prazo, caso a Itália não se adeque à regra, a Comissão deve encaminhar um processo no Tribunal de Justiça da UE. A Comissão acredita há anos que as ações estatais em empresas privatizadas são uma violação ao direito comunitário.Em julho, o órgão pressionou Portugal para que eliminasse suas "ações de ouro" de forma que o país recebesse, na ocasião, os primeiros fundos de resgate financeiro, logo após as autoridades portuguesas assinarem um programa de reformas e ajustes com a UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
As ações estatais em empresas privadas garantem poderes especiais ao Estado nas sociedades privatizadas que operam em setores considerados estratégicos, garantindo ao poder público o poder de se opor à aquisição de ações, à ações como fusões ou incorporações, e a decisões de agentes acionistas que detenham uma cota com direito a voto.
