O Poder Executivo da União Europeia apresentou uma proposta de flexibilização do Sistema de Comércio de Emissões (ETS), seu principal instrumento de precificação de carbono, em resposta à pressão de setores industriais e de países como Itália e Polônia por uma transição mais suave.
A reforma, que ainda precisa ser aprovada pelos 27 Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, permite que empresas poluentes continuem emitindo por mais tempo e a custos menores do que o previsto, desde que invistam em descarbonização.
De acordo com o comissário do Clima da UE, Wopke Hoekstra, a proposta une “ação climática e competitividade, abrindo caminho para a reindustrialização da Europa e imprimindo uma verdadeira aceleração rumo à independência” energética.
O ETS, em vigor desde 2005, obriga grandes poluidores – como usinas de energia e indústrias siderúrgicas, de cimento e químicas – a pagar por suas emissões de carbono, reduzindo a pegada ambiental da UE e gerando receita para a transição verde.
Na prática, a reforma apresentada pela Comissão Europeia propõe uma desaceleração, a partir de 2031, do ritmo de redução do teto de emissões no âmbito do ETS. O valor máximo continuaria diminuindo ano a ano, mas com uma contração anual de 3,7% até 2035, contra os atuais 4,4%, e de 1,7% a partir de 2036, quando o sistema seria aberto a créditos de carbono internacionais, respeitando um limite de 2% do total.
Bruxelas também quer reduzir o ritmo de eliminação das licenças de emissão gratuita de CO2 para os setores enquadrados no Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (Cbam), que tarifa as importações para evitar que a indústria do bloco seja penalizada pela concorrência com países que têm regras menos severas. Agora a Comissão Europeia quer manter as licenças gratuitas até 2038, e não mais até 2034.
Dessa forma, os setores de aço, cimento, alumínio e fertilizantes — juntamente com outras indústrias afetadas — terão mais tempo para gerenciar os custos relacionados ao CO2 e investir na conversão de suas instalações. A medida visa reduzir o risco de transferência da produção e de empregos para fora da Europa.
De acordo com Hoekstra, a revisão do ETS está “plenamente em linha com as ambições” climáticas da UE, incluindo a meta de reduzir as emissões líquidas de gases do efeito estufa em 90% até 2040. Para equilibrar a flexibilização, o Executivo da UE propôs ampliar o sistema de comércio de emissões para incluir voos comerciais de até 5 mil quilômetros e todos os jatos particulares.
Para o ministro das Empresas da Itália, Adolfo Urso, a reforma é “absolutamente necessária e urgente”, mas as propostas de Bruxelas ainda são “insuficientes e muito tímidas” — Roma defende uma flexibilização maior do ETS.
“Vamos debater de perto nos próximos dias, sobretudo com o sistema industrial, para entender como melhorar essas propostas para que sejam verdadeiramente eficazes. Aquilo que nos foi apresentado é, francamente, muito pouco”, disse.
