A Eslováquia entrou com um recurso na Corte Europeia questionando o sistema de cotas de imigrantes adotado pela União Europeia em setembro, informou o primeiro-ministro do país, Robert Fico.
Segundo o premier, a medida "violou" regras do próprio bloco. "A decisão sobre as cotas obrigatórias foi tomada violando o direito europeu. Consideramos que elas não são aplicáveis. A prática demonstra que as cotas são um fiasco", disse o líder político eslovaco.
O texto apresentado hoje ainda coloca em dúvidas a competência dos ministros do Interior em assumir e ratificar a decisão e, sempre de acordo com o governo de Bratislava, e afirma que a UE violou o direito dos Parlamentos de participar das decisões.
A Eslováquia já havia reclamado da medida quando ela foi anunciada, em setembro deste ano e votou contra o projeto quando ele foi levado ao Conselho de Ministros do Interior. O plano prevê a redistribuição de 120 mil imigrantes que chegaram ao continente europeu nos últimos meses com base em cotas de imigração para cada nação.
Atualmente, Itália e Grécia são as principais portas de entrada para os estrangeiros que chegam, principalmente, pelo Mar Mediterrâneo. Apesar da Eslováquia reclamar da lei, ela é considerada "muito pequena" pelos líderes italiano e grego.
Segundo dados da Organização Mundial para a Migração, só em 2015, 868 mil deslocados já chegaram à Europa fugindo de guerras, conflitos e da miséria.
