O poder Executivo da União Europeia multou a rede social X, do bilionário Elon Musk, em 120 milhões de euros (R$ 742 milhões) por ter violado normas de sua Lei de Serviços Digitais (DSA).
Essa é a primeira sanção imposta pela Comissão Europeia no âmbito da DSA, que entrou em vigor em 2022 para coibir atividades criminosas online e garantir a transparência nas plataformas.
A multa é resultado de uma investigação que apontou uma série de violações à legislação da Europa, incluindo práticas enganosas na verificação de contas com o selo azul do X.
Segundo Bruxelas, o modelo de certificado introduzido por Musk induz usuários ao erro e os expõe a “golpes e outras formas de manipulação”, uma vez que qualquer pessoa pode pagar para obtê-lo, sem que a empresa verifique de forma aprofundada a real identidade do dono do perfil.
A UE também afirmou que o antigo Twitter não respeita critérios de transparência em anúncios e não permite que pesquisadores tenham acesso adequado a dados públicos da plataforma.
Além disso, o Executivo europeu ainda investiga o X por suspeita de violações à DSA ligadas à disseminação de conteúdos ilegais, o que pode acarretar uma nova multa contra a rede social.
A legislação foi criada com o objetivo de limitar crimes online, a disseminação de notícias falsas e a violação da privacidade dos usuários, além de tutelar menores de idade, no âmbito de uma estratégia da União Europeia para reforçar a regulamentação das Big Techs.
O X tem agora 60 dias úteis para informar Bruxelas sobre as medidas que pretende tomar a respeito da utilização enganosa dos selos azuis e 90 dias úteis para apresentar um plano de ação sobre a transparência em serviços publicitários e o acesso a dados públicos por parte de pesquisadores.
