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Governo Italiano aprova projeto de lei para limitar greves

O governo italiano aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa reformar os direitos à greve dos trabalhadores do setor do transporte.

A iniciativa foi repudiada por sindicalistas, que a interpretaram como uma tentativa de limitar o direito dos trabalhadores de protestar.

A reforma, por enquanto, se refere somente ao setor do transporte, assegurou o ministro do Transporte, Maurizio Sacconi.

 

Segundo Sacconi, a medida vai garantir "uma mais eficaz conciliação entre o sagrado e tutelado direito de greve e a livre circulação das pessoas".

O conteúdo do projeto de lei, divulgado nos últimos dias pela imprensa, já é motivo de choque entre o governo e as centrais sindicais mais importantes do país.

Em especial a CGIL, maior central sindical do país, advertiu que a greve é um direito fundamental, e que mudanças "autoritárias" são perigosas.

"Escolhemos um percurso muito cuidadoso, o Parlamento vai escutar os movimentos sociais", firmou Sacconi, rebatendo as críticas na coletiva.

Segundo as novas normas, apenas sindicatos com pelo menos de 50% de representação poderão organizar greves no setor do transporte.

Por outro lado, as organizações com menos 20% de representação podem recorrer ao referendo preventivo, que deve registrar um consenso de ao menos 30% dos trabalhadores.

"A barreira de 20% não é pensada para apenas uma organização", disse Sacconi, explicando que os sindicatos podem fazer alianças para alcançar a quota necessária.

O projeto de lei prevê que algumas categorias profissionais, que oferecem serviços "essenciais", só poderão aderir às greves de maneira "virtual".

O texto aprovado também prevê que, em alguns casos, cada trabalhador tenha que justificar individualmente sua adesão à greve

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