O Senado italiano aprovou definitivamente uma das medidas mais aguardadas pelas comunidades italianas residentes no exterior. O projeto de lei nº 1730, de autoria do deputado Andrea Di Giuseppe, do partido Fratelli d’Italia, altera as regras de acesso ao Servizio Sanitario Nazionale (SSN), que é o Sistema Nacional de Saúde, para cidadãos inscritos no AIRE, o cadastro oficial dos italianos residentes fora do país.
A proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e tornou-se lei após a votação final no Senado. O texto busca corrigir uma situação que há décadas gerava críticas dos italianos emigrados: a perda da assistência sanitária regular após a inscrição no AIRE.
Pelas regras em vigor até agora, quem se transferia para o exterior e se registrava no AIRE deixava de ter acesso ao médico de família, ao prontuário eletrônico e à cobertura ordinária do sistema público italiano, mantendo apenas o direito a atendimentos urgentes durante permanências temporárias na Itália.
A nova legislação cria um mecanismo para que cidadãos residentes em países fora da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) possam voltar a usufruir do sistema de saúde italiano. Para isso, será necessário pagar uma contribuição anual de 2 mil euros, valor que inclui também os filhos menores de idade. A exceção vale para aposentados que recolhem impostos diretamente na Itália, que ficarão isentos da cobrança.
Na cotação atual, os 2 mil euros equivalem a cerca de R$ 12,5 mil por ano, ou pouco mais de R$ 1 mil mensais.
O governo e os defensores da proposta afirmam que a medida corrige uma distorção histórica e cria um sistema mais transparente. Segundo Andrea Di Giuseppe, a situação anterior levava muitos cidadãos a evitarem a inscrição no AIRE e criava custos não contabilizados para o sistema público de saúde italiano.
A oposição, porém, considera que a reforma ficou aquém do necessário. O senador Francesco Giacobbe, eleito na circunscrição do exterior pelo Partido Democrático (PD), anunciou a abstenção de sua legenda e criticou principalmente o valor fixo da contribuição. Segundo ele, a cobrança deveria ser proporcional à renda do cidadão, seguindo o princípio adotado em diversos sistemas públicos de saúde.
Giacobbe também alertou para dúvidas que ainda dependem de regulamentação, como os critérios de suspensão e reativação da cobertura, a duração dos benefícios e os impactos de longas permanências na Itália sobre a situação fiscal e cadastral dos inscritos no AIRE.
A nova lei poderá ter impacto direto sobre a comunidade ítalo-brasileira. O Brasil se enquadra entre os países contemplados pela norma, já que está fora da União Europeia e da EFTA. Ainda assim, diversos aspectos práticos dependerão de regulamentos complementares que deverão ser publicados pelo governo italiano nos próximos meses.
Mais do que devolver o acesso à saúde pública, a reforma inaugura um novo modelo: o direito deixa de estar vinculado exclusivamente à residência em território italiano e passa a depender de uma contribuição econômica específica. O alcance real da mudança, contudo, só poderá ser medido quando as regras de implementação forem conhecidas.
