Em uma reunião de quase três horas, o Conselho dos Ministros da Itália, presidido pelo premier Matteo Renzi, aprovou os decretos da reforma trabalhista que promete enfrentar os altos índices de desemprego do país e ajudá-lo a sair de uma crise econômica que já dura seis anos.
Entre as várias mudanças promovidas pelo governo, a principal delas é a flexibilização da reintegração obrigatória de funcionários demitidos sem justa causa. Até então, pessoas que fossem mandadas embora sem motivo justificado ganhavam na Justiça o direito de serem recontratadas nas mesmas condições de antes, além do recebimento de indenização.
A norma valia para empresas com mais de 15 empregados, mas agora foi extinta para as demissões por motivos econômicos (desde que legítimas). Para os casos disciplinares, ela segue em vigor. No entanto, ela só terá efeito sobre os contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2015, e as companhias ainda precisarão pagar multa rescisória aos funcionários demitidos.
A flexibilização desse item representou o maior entrave para o governo aprovar a reforma. Durante os debates no Parlamento, a oposição, sindicatos e uma parte do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) – o mesmo de Renzi – acusaram o primeiro-ministro de querer subtrair direitos dos trabalhadores.
No entanto, o premier diz que a medida é necessária para incentivar as empresas a contratarem em uma situação de incerteza econômica. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara no formato de Lei Delegada, ou seja, ele não disciplinava as novas normas trabalhistas detalhadamente, apenas estabelecia as diretrizes dentro das quais o governo estava autorizado a legislar.
Com o texto aprovado definitivamente no início de dezembro, o Executivo precisava apenas elaborar os decretos da reforma – respeitando sempre as diretivas chanceladas pelo Congresso. A iniciativa também inclui o aumento dos amortizadores sociais (instrumentos de apoio a quem perde o emprego) e simplifica procedimentos e tipos de contrato.
"O Jobs Act [Ato Trabalhista, em tradução livre] concede mais proteção a quem precisa e mais liberdade a quem quer investir. É uma revolução copernicana", disse Renzi, comparando seu projeto à mudança do sistema geocêntrico para o heliocêntrico.
