O Conselho da Europa pediu para a Itália anular seu decreto que restringe a atividade de navios de ONGs humanitárias que realizam resgates de migrantes forçados e refugiados no Mar Mediterrâneo, classificando-o como uma “violação do direito internacional”.
A solicitação contra a medida adotada pelo governo da premiê italiana, Giorgia Meloni, foi enviada pela comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, em uma carta destinada ao ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi, no último dia 26 de janeiro.
“O governo italiano deve considerar a possibilidade de retirar o decreto-lei sobre as ONGs ou adotar todas as mudanças necessárias durante o debate parlamentar para garantir que o texto esteja em total conformidade com as obrigações do país em termos de direitos humanos e direito internacional”, escreveu ela.
De acordo com Mijatovic, “o decreto e a prática de designar portos distantes para desembarcar pessoas resgatadas no mar correm o risco de privar pessoas em perigo de assistência vital de ONGs na rota migratória mais mortal do Mediterrâneo”.
No documento, a comissária também pede explicações sobre as denúncias de pessoas que dizem ter sido enviadas do país europeu para a Grécia em embarcações nas quais “parece que estão privadas de liberdade em condições preocupantes”.
Em resposta, apurada pela agência Ansa, o governo italiano informou que “os receios expressos sobre as consequências que o decreto sobre as ONG poderia ter na sua capacidade de salvar vidas no Mediterrâneo e nas pessoas resgatadas são infundados”.
O decreto migratório entrou em vigor no dia 3 de janeiro e estabelece que navios de ONGs naveguem para o porto designado pelas autoridades italianas imediatamente após cada resgate.
Para as entidades humanitárias que operam navios no Mediterrâneo este novo código vai tornar “ainda mais perigosa uma das rotas migratórias mais mortais do mundo”.
