A Corte de Justiça da União Europeia condenou a Itália a pagar uma multa de 20 milhões de euros (R$ 68,4 milhões) por causa da "inexata aplicação da legislação sobre o lixo na Campânia". O tribunal ainda aplicará mais uma taxa de 120 mil euros (R$ 410,4 mil) por cada dia que a legislação não for cumprida a partir de hoje.
Essa é a segunda condenação da UE contra o país na mesma questão, sendo que a primeira foi dada em 2010. Como o governo italiano não apresentou melhorias no caso, uma nova multa foi aplicada.
"A lei sobre os resíduos tem como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente. Como Estado-membro, [a Itália] tem o dever de assegurar o descarte e a recuperação do lixo, além de limitar sua produção, em particular promovendo tecnologias limpas e produtos reciclados e reutilizáveis", escreveram os juízes na sentença.
Após a crise ocorrida na Campânia em 2007, lembram os magistrados, "a Comissão emitiu um recurso de inadequação da Itália, imputando-lhe a falta de criação naquela região de uma rede integrada e adequada de empresas para garantir a autossuficiência no descarte de resíduos com base no critério na proximidade geográfica".
Segundo o tribunal, há na região mais de seis milhões de toneladas de material para ser reciclado e que, com a situação atual, isso poderá demorar mais de 15 anos para ser concluído.
A crise do lixo na Campânia é causada, principalmente, pela atuação da máfia Camorra na região. No reduto das associações mafiosas, os dejetos são usados em um lucrativo negócio.
Como a Itália tem pouco espaço nos aterros sanitários e o custo de tratamento é altíssimo, a máfia entra na questão ganhando dinheiro para enterrar, de qualquer maneira, todo e qualquer tipo de material – seja tóxico ou não.
Em sete meses, essa é a segunda punição da União Europeia contra o país. No final do ano passado, a nação foi condenada a pagar 82,8 milhões de euros (R$ 283,1 milhões) pela não adequação nacional do sistema de coleta e reciclável de resíduos. De acordo com o órgão, 198 aterros sanitários ainda não foram adequados aos padrões europeus em 14 regiões italianas.
