A Corte Europeia dos Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, fixou para 22 de novembro de 2017 o julgamento do recurso apresentado pelo ex-primeiro-ministro da Itália Berlusconi contra sua cassação pelo Senado, ocorrida em dezembro de 2013.
O caso será analisado pela Grande Câmara, principal colegiado do tribunal e formada por 17 juízes. Berlusconi e o governo italiano têm até 31 de julho para depositar suas alegações, e a sentença deve ser divulgada seis meses depois do julgamento, ou seja, em maio de 2018.
Em seu recurso, Berlusconi questiona a validade da chamada “Lei Severino”, que prevê a inelegibilidade e cassação de políticos condenados pela Justiça – o ex-primeiro ministro perdeu seu mandato de senador após ter sido sentenciado em última instância por fraude fiscal.
O líder conservador, que está inelegível até 2019, alega que seus direitos humanos foram violados por ele ter sido punido de maneira “retroativa”, já que a lei foi sancionada apenas em 2012, enquanto o processo por fraude transcorria desde 2005. A mesma tese já foi rejeitada pela Corte Constitucional da Itália.
O ex-primeiro-ministro foi condenado a quatro anos de prisão por evasão fiscal na compra e venda de direitos televisivos e cinematográficos por parte de seu grupo de mídia, o Mediaset.
Beneficiado por uma série de indultos devido a sua idade avançada, Berlusconi teve a pena comutada para um ano de serviços sociais em um asilo.
Ainda assim, o caso levou à cassação de seu mandato de senador e deu um duro golpe na popularidade de seu partido, o Força Itália (FI), que hoje disputa o eleitorado conservador com a ultranacionalista Liga Norte.
