O presidente da República italiana, Giorgio Napolitano, se recusou a assinar o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros sobre o federalismo fiscal municipal, considerando que não cumpre com as condições necessárias.
O decreto foi enviado ontem (3) a Napolitano, após uma reunião ministerial convocada de urgência pelo premier Silvio Berlusconi, depois que uma comissão bicameral do Parlamento rejeitou o texto apresentado pela maioria governista, cuja votação terminou empatada em 15 a 15.
Antes de embarcar para Bruxelas para a cúpula da União Europeia, o primeiro-ministro disse acreditar que não haveria problemas com a presidência sobre o decreto definido ontem (3) pelo seu gabinete, mas horas mais tarde esta previsão foi desmentida.
Em uma carta enviada ao premier, Napolitano afirmou: "Não posso receber, em garantia de uma decisão de tamanha importância, o decreto aprovado pelo governo" porque "não há condições para proceder à sua adoção".
Após a declaração do presidente da República, para quem o decreto aprovado ontem (3) é "inadmissível", o governo ainda tem uma possibilidade: levar o texto para o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, talvez recorrendo a uma resolução. (ANSA)
