O governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, estuda apresentar um decreto-lei para instituir a votação presencial para cidadãos residentes no exterior, que, pelas regras atuais, podem participar de eleições legislativas e referendos por meio do voto por correspondência.
A ideia está em discussão entre os partidos da base aliada e pode ser incluída em um projeto para ampliar de um para dois dias o referendo sobre a separação de carreira de magistrados, previsto para o ano que vem.
Dessa forma, cidadãos italianos no exterior passariam a votar presencialmente nos consulados, sistema já adotado pelo Brasil, entre outros países.
Atualmente, o voto fora das fronteiras da Itália é feito pelos correios, o que já deu margem para inúmeras denúncias de fraudes ao longo dos últimos anos. A possibilidade de mudança, no entanto, é alvo de críticas da oposição.
“O governo quer mudar as regras do jogo às vésperas do referendo. Trata-se de um atentado contra a democracia”, disse o vice-líder do progressista Partido Democrático (PD) na Câmara dos Deputados, Toni Ricciardi. “Trata-se de um método de regime sul-americano”, acrescentou o parlamentar, associando a América do Sul com supostas ações antidemocráticas.
Segundo ele, as modalidades de votação devem ser alteradas pelo Parlamento, e não com “forçações de barra inconstitucionais”, como um decreto-lei, instrumento semelhante a uma medida provisória e que tem entrada em vigor imediata.
“Se essa hipótese for confirmada, apelaremos ao presidente Mattarella. Não se pode lesar dessa forma os direitos de milhões de cidadãos italianos que vivem muitas vezes a horas de distância das sedes consulares”, salientou Ricciardi.
O referendo em questão será realizado no primeiro semestre de 2026 e decidirá sobre uma reforma judicial aprovada pelo Parlamento da Itália em outubro passado, que prevê a separação das carreiras de juiz e promotor.
Dessa forma, magistrados julgadores seriam proibidos de migrar para o Ministério Público e vice-versa, com a criação de percursos diferentes para cada categoria na magistratura italiana.
Atualmente, o concurso público para juízes, promotores e procuradores é unificado, e é possível migrar de uma carreira para a outra.
