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Governo do primeiro-ministro italiano Matteo Renzi comemora aprovação de reforma trabalhista

O Conselho de Ministros da Itália aprovou os decretos da reforma trabalhista que levam mais proteção aos contratos empregatícios e a superação do artigo que previa a reintegração obrigatória dos demitidos.

 

"Hoje é um dia esperado há muito anos por uma parte dos italianos, mas, sobretudo, por uma geração inteira que viu a política fazer guerra contra os precários, mas não ao precariado. Nós rompemos com um determinado modelo de direito do trabalho e com o artigo 18", afirmou o primeiro-ministro, Matteo Renzi.

 

Segundo o premier, a nova geração agora poderá "ter seus direitos reconhecidos e com uma proteção maior. Palavras como férias, verbas rescisórias e direitos entram no vocabulário de uma geração excluída até agora".

 

A frase de Renzi se refere aos contratos temporários de serviços, que não davam garantias aos trabalhadores e se tornaram comuns na Itália nos últimos anos de crise. De acordo com o governo, a reforma vai garantir que o mercado faça contratos sem prazo definido, garantindo assim os direitos normais aos funcionários.

 

O premier também se referia ao artigo 18 da Constituição, que foi alvo de muita polêmica durante o projeto. Até então, pessoas que fossem mandadas embora – sem motivo justificado – ganhavam na Justiça o direito de serem recontratadas nas mesmas condições de antes, além do recebimento de indenização

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