A Câmara dos Deputados na Itália aprovou o decreto de segurança por 162 votos favoráveis e 102 contrários.
A medida, que já passou pelo Senado e inclui um incentivo para advogados que convencem migrantes a optarem pela repatriação voluntária, gerou protestos no país.
O decreto de segurança, foi promulgado enquanto membros da oposição cantavam o hino da resistência da Segunda Guerra Mundial, “Bella Ciao”, e exibiam cartazes com os dizeres “Nossa segurança é a Constituição”, além de carregarem papoulas em memória do Dia da Libertação, a ser celebrado neste 25 de abril, data em que a Itália comemora sua libertação pelos Aliados na Segunda Guerra.
A primeira-ministra Giorgia Meloni rejeitou as críticas de que o governo cometeu um erro ao elaborar “um decreto inconstitucional”, que teve de ser alterado por um decreto de emergência, após o presidente da República, Sergio Mattarella, sinalizar que não poderia sancionar a medida da forma como ela estava apresentada.
A premiê confirmou que as questões levantadas por Mattarella sobre o controverso incentivo de 615 euros para os advogados de migrantes que optam por retornar voluntariamente aos seus países de origem “foram resolvidas”.
“Vamos transformar essas considerações [de Mattarella] em uma medida ad hoc, porque não haveria tempo para corrigir a norma antes da conversão do decreto em lei”, explicou a premiê a jornalistas no início da semana.
“Mas a norma permanece, porque é absolutamente uma medida de bom senso. Não entendo bem por que não deveríamos reconhecer o trabalho dos profissionais que assistem migrantes quando eles escolhem ser repatriados, se reconhecemos assistência jurídica gratuita para advogados que ajudam migrantes que recorrem contra ordens de expulsão”, acrescentou.
Apesar da iniciativa de Meloni, advogados criminalistas italianos acreditam que as emendas “não mudarão nada” e que a regra sobre incentivos, que no decreto de emergência passou a ser estendida a mediadores, deve ser “revogada”.
O projeto de lei de segurança também prevê, entre outras coisas, a prisão preventiva de pessoas conhecidas ou suspeitas de serem consideradas agitadoras antes de manifestações; a repressão a jovens migrantes de segunda geração que aspiram a ser gângsteres de rua; a proibição da venda de facas a menores; e outras medidas para reforçar a segurança e a ordem pública e proteger a polícia de processos por legítima defesa.
