O governo da Itália entrou com um recurso no Tribunal Administrativo Regional (TAR) contra o governo da Sicília por conta das recentes medidas adotadas na gestão dos migrantes que chegam à região, informam fontes de Roma.
O documento, inclusive, foi assinado pelo primeiro-ministro, Giuseppe Conte, que considera que o governador da região, Nello Musumeci, ultrapassou os limites de sua competência legal para o tema. Isso porque quem publica determinações sobre a questão migratória é o Ministério do Interior – e não as regiões.
O embate começou já há algumas semanas, mas ficou mais sério há dois dias, quando Musumeci – que tem o apoio do líder do partido ultranacionalista Liga, Matteo Salvini – baixou uma ordem dando 48 horas para o governo fechar todos os centros de acolhimento no país e proibir os migrantes de desembarcarem nas cidades sicilianas.
Musumeci enviou uma nota para todas as prefeituras para que elas executem a ordem executiva e apresentem, entre outros pontos, um cronograma para o fechamento progressivo dos locais e o envio dos deslocados para outras áreas do país.
A justificativa do governador para fazer o fechamento é a pandemia do novo coronavírus (SarsCoV-2). Porém, os dados mostram que, apesar de serem constatados casos de Covid-19 nos chamados “hot spots” – o que é causado não apenas por eles virem de outras nações, mas por conta das aglomerações dentro dos centros de acolhimento -, a maior parte das contaminações na região são decorrentes de pessoas que voltaram das férias de verão.
Em entrevista à “Sky”, Musumeci informou que está pronto para um batalha judicial e que lamenta que precise “recorrer à magistratura para reafirmar o direito sagrado que é o direito à saúde”.
O governador ainda destacou que deu o prazo de 48 horas não como um “ultimato”, mas um tempo para o governo de Roma organizar o envio dos cerca de dois mil migrantes para outros centros de acolhimento, mas que o “governo central” se omitiu.
Musumeci ainda acrescentou que tomou a medida não só apenas pelo Covid-19, mas porque há constantes fugas dos centros e que quer “acalmar” os moradores.
Além do governo da Itália, um grupo de senadores – liderados por Davide Faraone – também anunciou que vai denunciar Musumeci e Salvini na Procuradoria de Agrigento por crimes de abuso de poder e difamação. Entre os pontos citados por eles, está o fato de que a região terá eleições municipais em 62 locais em outubro.
– Números mais altos: Em 2020, a Itália vem recebendo mais migrantes do que a quantidade de deslocados que chegou no ano passado.
Segundo dados do Ministério do Interior desta quarta-feira (26), são 17.504 migrantes que desembarcaram no território italiano entre 1º de janeiro e hoje. O número é muito maior do que o registrado em 2019 nesse período (4.862), mas menor do que o contabilizado em 2018 (19.750).
O mês de julho, no entanto, teve uma quantidade gigantesca de desembarques na comparação com os dois dos últimos anos: foram 7.067 em 2020, 1.088 em 2019 e 1.969 em 2018.
A maior parte deles vem da Tunísia (7.233) e, por conta disso, o governo italiano pressiona Túnis para frear a migração ilegal.
Em um acordo, os italianos agora enviam dois aviões semanais para o país com migrantes deportados.
