Mais um grupo de migrantes forçados levados pela Itália a um centro de permanência e a repatriação na Albânia terá de ser libertado, em um novo golpe na estratégia do governo da premiê Giorgia Meloni para conter os fluxos migratórios no Mediterrâneo.
O Tribunal de Roma decidiu enviar à Corte de Justiça da União Europeia o caso de sete deslocados internacionais provenientes de Egito e Bangladesh e que estavam em um centro construído pela Itália em Gjader, no país balcânico, para abrigar pessoas na fila de repatriação.
Com isso, o tribunal romano suspendeu a audiência para validar a detenção dos sete migrantes na estrutura. Na prática, isso significa que eles terão de deixar o centro de Gjader e retornar à Itália em liberdade.
“Deve evidenciar-se que os critérios para designação de um Estado como país seguro são estabelecidos pelo direito da União Europeia. Portanto, considerando as prerrogativas do legislador nacional, o juiz tem o dever de verificar a correta aplicação do direito da União, que, notoriamente, prevalece sobre a lei nacional quando é incompatível com ela”, diz um comunicado do Tribunal de Roma.
Em outubro passado, os juízes da corte já haviam desautorizado a permanência na Albânia de 12 migrantes resgatados pela Itália no Mediterrâneo, com o argumento de que os países de origem dos indivíduos – novamente Bangladesh e Egito – não poderiam ser considerados “seguros” para repatriação.
Na época, a decisão se baseou em uma jurisprudência da Corte de Justiça da UE que determina que uma nação só pode ser considerada segura se esse cenário englobar todo o seu território de forma homogênea e todas as pessoas.
Logo em seguida, o governo Meloni aprovou um decreto com uma nova lista de países seguros, mas novamente com Bangladesh e Egito. O primeiro tem relatos de perseguições contra minorias religiosas e étnicas, enquanto o segundo é governado pelo presidente autocrático Abdel Fattah al-Sisi, cujo regime é acusado, entre outras coisas, de torturar e assassinar o pesquisador italiano Giulio Regeni em 2016.
A construção de estruturas na Albânia faz parte da estratégia do governo Meloni para desestimular fluxos migratórios no Mediterrâneo Central, onde o número de travessias de deslocados internacionais apresenta queda de mais de 60% em 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
A ideia é que solicitantes de refúgio do sexo masculino, que não estejam em situação de vulnerabilidade e originários de países “seguros” sejam transferidos à nação balcânica enquanto as autoridades italianas analisam seus pedidos de proteção internacional ou enquanto aguardam deportação.
“Outra sentença política não contra o governo, mas contra os italianos e sua segurança. Governo e Parlamento têm o direito de reagir para proteger os cidadãos e farão isso”, disse o vice-premiê e ministro da Infraestrutura e dos Transportes da Itália, Matteo Salvini, expoente da linha dura da gestão Meloni contra deslocados internacionais.
